- 30/10/2025 11:00
Encaminhamento (Plenário) · PLENA matéria vai ao segundo turno.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 30/10/2025 11:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. Sim: 386; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 402.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 30/10/2025 11:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em primeiro turno.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 30/10/2025 11:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão em primeiro turno.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 30/10/2025 11:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em primeiro turno.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 29/10/2025 09:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/10/2025 15:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/10/2025 09:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/10/2025 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/10/2025 17:59
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4122/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na Ordem do Dia".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 02/10/2025 11:53
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4092/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169/2019".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/09/2025 16:34
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3967/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 17/09/2025 14:16
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3825/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169, de 2019".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/09/2025 17:15
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3729/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169, de 2019".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/08/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/08/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/08/2025 10:03
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3143/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rafael Fera (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169/2019, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/07/2025 21:01
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3040/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 169, de 2019".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/07/2025 13:36
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3035/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/07/2025 16:16
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2817/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Lebrão (UNIÃO/RO), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169 de 2019, na pauta da Ordem do Dia".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 15/07/2025 08:54
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2758/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Cristiane Lopes (UNIÃO/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/07/2025 12:46
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2744/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO), que "'Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019.'".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/07/2025 16:21
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2721/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 169, de 2019 que “Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza”".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/07/2025 09:44
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2716/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/07/2025 12:39
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2683/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/07/2025 09:36
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2547/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/06/2025 14:46
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2420/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/06/2025 11:34
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2359/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019. ".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 17/06/2025 15:01
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2329/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC/RO), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na pauta da Ordem do Dia".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 15:57
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2250/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na pauta da Ordem do Dia".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2025 12:21
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2240/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 169, de 2019".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/05/2025 16:13
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2128/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na pauta da Ordem do Dia".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/05/2025 18:52
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2114/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Ismael (PSD/SC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia à PEC 169/2019, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. ".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/05/2025 13:43
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1971/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT), que "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/04/2025 10:53
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1279/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Robinson Faria (PL/RN), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia à PEC 169/2019, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/04/2025 10:42
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1278/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Douglas Viegas (UNIÃO/SP), que "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019.".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/03/2025 14:27
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1083/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Yury do Paredão (MDB/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 169, de 2019".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/03/2025 16:44
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 851/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169/2019 que “Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza”".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/03/2025 12:58
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 814/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 169/2019, que “que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza”".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/03/2025 18:08
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 795/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Requerimento para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169/2019".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/03/2025 09:48
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 748/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na Ordem do Dia".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/03/2025 14:59
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 721/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/02/2025 17:16
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 616/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/02/2025 20:47
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 183/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na Ordem do Dia".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/02/2025 19:17
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 178/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 31/10/2024 10:25
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4380/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia à PEC 169/2019, que Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/03/2024 15:25
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/03/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, do Sr. Capitão Alberto Neto e outros, que "altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza" Publicado em avulso e no DCD de 15/03/2024 PAG 31, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/03/2024 16:00
Votação · PEC16919Iniciada a VotaçãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 13/03/2024 16:00
Encerramento de Discussão · PEC16919Encerrada DiscussãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 13/03/2024 16:00
Discussão (Inicio e Continuacao) · PEC16919Iniciada a DiscussãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 13/03/2024 16:00
Leitura e publicação do Parecer · PEC16919Dispensada a leitura do Parecer por solicitação da Relatora, Deputada Maria Rosas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/03/2024
Aprovação do Parecer · PEC16919Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado Alfredinho.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/03/2024
Notificações · PEC16919Indeferido o pedido de verificação de votação do Parecer, formulado pelo Deputado Alfredinho, em razão do não atendimento aos requisitos do Art. 185, §3º.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/03/2024
Encaminhamento da Votação · PEC16919Os Deputados Mauro Benevides Filho (PDT/CE), Alfredinho (PT/SP), Capitão Alberto Neto (PL/AM) e Sargento Gonçalves (PL/RN), inscritos para discussão, foram chamados mas não falaram.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/03/2024 13:14
Parecer do(a) Relator(a) · PEC16919Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/03/2024 13:14
Recebimento - Relator(a) · PEC16919Apresentação do PRL n. 3 PEC16919 (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/03/2024
Designação de Relator(a) · PEC16919Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/01/2024 23:59
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado · PEC16919O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 12/12/2023 23:34
Encerramento de Prazo · PEC16919Prazo de Vista EncerradoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 06/12/2023 15:00
Pedido de Vista · PEC16919Vista ao Deputado Cabo Gilberto Silva.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/12/2023 15:00
Leitura e publicação do Parecer · PEC16919Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Prof. Paulo FernandoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 05/12/2023 10:32
Parecer do(a) Relator(a) · PEC16919Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação da Proposta à Emenda à Constituição nº 169/2019, na forma do Substitutivo apresentado.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/12/2023 10:32
Recebimento - Relator(a) · PEC16919Apresentação do PRL n. 2 PEC16919 (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/12/2023 10:03
Parecer do(a) Relator(a) · PEC16919Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 169/2019, na forma do Substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/12/2023 10:03
Recebimento - Relator(a) · PEC16919Apresentação do PRL n. 1 PEC16919 (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/11/2023 17:00
Aprovação de Requerimento · PEC16919Aprovado requerimento n. 4/2023 do Sr. Prof. Paulo Fernando que requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 169/2019.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/11/2023 17:00
Aprovação de Requerimento · PEC16919Aprovado requerimento n. 3/2023 do Sr. Fernando Mineiro que requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169/2019Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/11/2023 17:43
Apresentação de Requerimento · PEC16919Apresentação do REQ n. 4/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 169/2019".Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/11/2023 11:14
Apresentação de Requerimento · PEC16919Apresentação do REQ n. 3/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fernando Mineiro (PT-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169/2019".Situação: Aguardando Encaminhamento
- 31/10/2023 13:00
Aprovação de Requerimento · PEC16919Aprovado requerimento n. 2/2023 do Sr. Capitão Alberto Neto que requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169, permitindo ao servidor acumular cargo de professor.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 31/10/2023 13:00
Aprovação de Requerimento · PEC16919Aprovado requerimento n. 1/2023 do Sr. Capitão Alberto Neto que requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169, permitindo ao servidor acumular cargo de professor.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 31/10/2023
Designação de Relator(a) · PEC16919Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/10/2023 11:44
Apresentação de Requerimento · PEC16919Apresentação do REQ n. 2/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169, permitindo ao servidor acumular cargo de professor. ".Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/10/2023 11:44
Apresentação de Requerimento · PEC16919Apresentação do REQ n. 1/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169, permitindo ao servidor acumular cargo de professor. ".Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/10/2023 21:52
Encerramento de Prazo · PEC16919Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/09/2023 a 25/10/2023). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/09/2023
Abertura de Prazo · PEC16919Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 21/09/2023)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/09/2023 16:26
Recebimento · PEC16919Recebimento pela PEC16919.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/09/2023
Publicação de Documento · MESAAto da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Publicado em Suplemento ao DCD do dia 13/09/2023Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 24/03/2023
Publicação de Documento · MESAAto da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Publicado em Suplemento ao DCD do dia 24/03/2023Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/05/2022
Criação de Comissão Temporária · PLENAto da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/04/2021 17:32
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 894/2021, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Requer a criação de Comissão Especial Temporária para proferir parecer a PEC 169/2019".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/12/2019
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/12/19 PÁG 229, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/12/2019 15:17
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/11/2019 09:30
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CCJCDiscutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/11/2019 09:30
Adiamento de Discussão · CCJCProferido o Parecer.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/11/2019
Aprovação · CCJCAprovado o Parecer.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/11/2019 15:49
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela admissibilidade.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/11/2019 15:49
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/10/2019
Designação de Relator(a) · CCJCDesignada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)Situação: Transformado em Norma Jurídica
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Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/10/2019
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Avulso InicialSituação: Aguardando Encaminhamento
- 23/10/2019
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 24/10/2019.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/10/2019 12:15
Distribuição · MESAÀ Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/10/2019
Relatório de Conferência de Assinaturas · MESARelatório de Conferência de Assinaturas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/10/2019
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/19 PÁG 529.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/10/2019 14:09
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 169/2019, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal