- 12/09/2023 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Requerimento nº 2.988/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 16, de 2021.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/09/2023 13:55
Encaminhamento (Plenário) · PLENA matéria vai ao segundo turno.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/09/2023 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, fica prejudicada a proposição apensada.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/09/2023 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021. Sim: 464; não: 3; abstenção: 1; total: 468.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/09/2023 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em primeiro turno.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/09/2023 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão, em primeiro turno.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/09/2023 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA) e Dep. Domingos Sávio (PL-MG).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/09/2023 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em primeiro turno.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/09/2023
Desapensação · MESADesapensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 175/2019, apensada, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/9/2022 - 13h55 - 170ª Sessão).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/09/2023
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/08/2023 17:09
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/08/2023 14:30
Votação · PEC01621Votação do Parecer da Relatora, Deputada Bia Kicis.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/08/2023 14:30
Votação · PEC01621Iniciada a Votação da matéria.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/08/2023 14:30
Encerramento de Discussão · PEC01621Encerrada DiscussãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 29/08/2023 14:30
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PEC01621Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/08/2023 14:30
Discussão (Inicio e Continuacao) · PEC01621Iniciada a DiscussãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 29/08/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021, Fase 1, do Senado Federal, que "altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade", e apensada Publicado em avulso e no DCD de 30/08/2023, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/08/2023
Aprovação do Parecer · PEC01621Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Bia Kicis.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/08/2023 11:57
Parecer do(a) Relator(a) · PEC01621Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação da PEC 16/2021, e pela rejeição da PEC 175/2019, apensada.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/08/2023 11:57
Recebimento - Relator(a) · PEC01621Apresentação do PRL n. 1 PEC01621 (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/08/2023 21:54
Encerramento de Prazo · PEC01621Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2023 a 08/08/2023). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/06/2023 14:30
Aprovação de Requerimento · PEC01621Aprovado requerimento n. 1/2023 da Sra. Bia Kicis que requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão Especial, para debater a PEC 16/2021, com os seguintes convidados: A) Dr. Antonio Anastasia – Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU; B) Dr. Lincol Lemos Maciel – Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União; C) Representantes de Entidades da Sociedade Civil; e D) Advogados Especializados no Tema.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/06/2023 12:12
Apresentação de Requerimento · PEC01621Apresentação do REQ n. 1/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão Especial, para debater a PEC 16/2021, com os seguintes convidados: A) Dr. Antonio Anastasia – Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU; B) Dr. Lincol Lemos Maciel – Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União; C) Representantes de Entidades da Sociedade Civil; e D) Advogados Especializados no Tema".Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/06/2023
Abertura de Prazo · PEC01621Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 15/06/2023)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/06/2023 18:50
Recebimento · PEC01621Recebimento pela PEC01621, com a proposição PEC-175/2019 apensada.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/06/2023
Publicação de Documento · MESAAto da Presidência: Constituição de Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Lido em Plenário no dia 13/06/2023Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/03/2023
Publicação de Documento · MESAAto da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Lido em Plenário no dia 14/03/2023, às 20h45 pelo Dep. Pompeo de Mattos.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/11/2022
Criação de Comissão Temporária · MESAAto da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Lido em Plenário no dia 30/11/2022, às 19h22 pelo Dep. Lincoln Portela.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/10/2021
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/10/2021, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/10/2021 17:59
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/09/2021 14:36
Recebimento - Redação Final · CCJCApresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/09/2021 09:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CCJCDiscutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Caroline de Toni (PSL-SC).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/09/2021
Aprovação do Parecer · CCJCAprovado o Parecer.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/09/2021 20:32
Encerramento de Prazo · CCJCPrazo de Vista EncerradoSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 15/09/2021 09:00
Pedido de Vista · CCJCVista conjunta aos Deputados Fernanda Melchionna e Patrus Ananias.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 15/09/2021 09:00
Leitura e publicação do Parecer · CCJCProferido o Parecer.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 15/09/2021 09:00
Prejudicado Requerimento · CCJCPrejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, em razão da ausência da autora.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/09/2021 16:19
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela admissibilidade desta e da PEC 175/2019, apensada.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/09/2021 16:19
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Bia Kicis (PSL/DF).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/08/2021
Designação de Relator(a) · CCJCDesignada Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/08/2021
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CCJCDevolvida pelo Relator sem Manifestação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/07/2021
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/06/2021 14:50
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, com a proposição PEC-175/2019 apensada.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/06/2021
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/21 PAG 398.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/06/2021 14:35
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PEC-175/2019.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/06/2021 14:34
Distribuição · MESAÀ Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Apense-se a este a PEC-175/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 24/06/2021 17:48
Apresentação de Proposição · MESAApresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 16/2021, pelo Senado Federal, que "Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 24/06/2021
Recebimento · MESARecebido Ofício nº 304/2021, do Senado Federal, que submete à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2018, constante do autógrafo junto, que "Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade'.Situação: Transformado em Norma Jurídica