- 19/12/2024 10:00
Aprovação de Requerimento · PLENAprovado o requerimento nº 4990/2024,do Sr. Elmar Nascimento que requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 31/2007.Situação: Arquivada
- 19/12/2024
Desapensação · MESADesapensação desta da PEC nº 31, de 2007, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/12/2024 - 10:00 - 237ª Sessão)Situação: Arquivada
- 19/12/2024
Prejudicialidade (Plenário) · PLENMatéria aprovada em face da aprovação, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/12/2024 - 10:00 - 237ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.Situação: Arquivada
- 13/04/2009
Decisão da Presidência · PLENTorna sem efeito o Ato da Presidência de 08 de abril de 2009.DCD de 14/04/09 PÁG 12680 COL 01.Situação: Arquivada
- 08/04/2009
Criação de Comissão Temporária · PLENAto da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.DCD de 09/04/09 PÁG 12520 COL 02.Situação: Arquivada
- 09/06/2008 19:30
Recebimento · PEC03107Recebimento pela PEC03107.Situação: Arquivada
- 09/06/2008
Despacho de Apensação · MESAApensada à PEC 31/07, em razão do deferimento parcial do REQ 2744/08.DCD de 11/06/08 PÁG 25906 COL 02.Situação: Arquivada
- 19/05/2008
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento nº 2744/2008, pelo Deputado José Pimentel (PT-CE),que requer a apensação das Propostas de Emendas à Constituição - PEC nºs 17, de 1991; 110, de 1992; 46, 47, 81, 124, 145, 195 e 238, de 1995; 303, de 1996; 559, de 1997; 622, de 1998; 139 e 183, de 1999; 221 e 264 de 2000; 458, 470 e 474 de 2001; 501 e 531, de 2002; 56, 75, 104 e 180, de 2003; 255, 263, 279, 281, 285, 292, 293, 320 e 330, de 2004; 381, 395, 418, 451, 462 e 473 de 2005; 517, 571 e 581, de 2006; 90, 91, 94, 98, 106, 129, 135, 165, 166 e 167, de 2007; 219, 225, 226, 227, 230 e 242, de 2008.Situação: Arquivada
- 08/11/2007 01:00
Notificação de Despacho · MESAComunica o seguinte despacho referente ao Recurso nº 133/07: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 142, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."Situação: Arquivada
- 06/11/2007 01:00
Recebimento · MESAApresentação do Recurso 133/07 pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, referente a decisão proferida contra o requerimento de tramitação conjunta das PECs 571/06 e 129/07, que tratam de matéria correlata, o que autoriza, na forma do artigo 142, regimental, sua tramitação conjunta.Situação: Arquivada
- 29/10/2007 01:00
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o REQ 1883/07, conforme seguinte despacho: "Indefiro a apensação, por se encontrarem as proposições em estágios diferentes de tramitação. Publique-se. Oficie-se."DCD 30 10 07 PAG 57856 COL 01.Situação: Arquivada
- 24/10/2007 01:00
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 25/10/07, PÁG 57285 COL 02, Letra A.Situação: Arquivada