Eleições 2026 · 2º turno|Domingo, 25 de outubro|Divulgação a partir das 17h (Brasília)Apuração

Câmara dos Deputados · Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDL 683/2024

Aprova os textos do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre o Reconhecimento Recíproco das Carteiras de Habilitação para Fins de Conversão e de seus anexos, celebrados em Brasília, em 15 de julho de 2024.

Transformado em Norma Jurídicadesde 21/02/2025

Apresentação: 11/12/2024
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Onde está: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Texto original Página oficial

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 12/12/2024 14:22 · PDL 683/2024Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Eros Biondini (PL-MG).

Aprovado

Câmara dos Deputados · 12/12/2024 14:20 · PDL 683/2024Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 683, de 2024.

Aprovado

Câmara dos Deputados · 12/12/2024 14:17 · PDL 683/2024Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4894/2024.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

21/02/2025
Apresentação de Proposição · MESARecebido Ofício nº 34/2025-SF que comunica promulgação do Decreto Legislativo nº 1/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
20/02/2025
Transformação em Norma Jurídica · MESATransformado no Decreto Legislativo 1/2025. DOU 21/02/2025 PÁG 10 COL 01.Situação: Transformado em Norma Jurídica
27/12/2024
Expedição de Documento · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 231/2024/SGM-P.Situação: Transformado em Norma Jurídica
27/12/2024
Expedição de Documento · MESAApresentação do autógrafo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
12/12/2024 13:48
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Eros Biondini (PL/MG).Situação: Transformado em Norma Jurídica
12/12/2024 13:14
Distribuição · MESAÀs Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
12/12/2024 10:00
Encaminhamento (Plenário) · PLENA matéria vai ao Senado Federal (PDL 683-A/2024).Situação: Pronta para Pauta
12/12/2024 10:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Eros Biondini (PL-MG).Situação: Pronta para Pauta
12/12/2024 10:00
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Pronta para Pauta
12/12/2024 10:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 683, de 2024.Situação: Pronta para Pauta
12/12/2024 10:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Pronta para Pauta
12/12/2024 10:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Pronta para Pauta

Ver os 9 passos anteriores

12/12/2024 10:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eros Biondini (PL-MG) pela:• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 683, de 2024.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria.Situação: Pronta para Pauta
12/12/2024 10:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Pronta para Pauta
12/12/2024 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4894/2024.Situação: Pronta para Pauta
12/12/2024 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4894/2024,do Sr. Eros Biondini, que solicita urgência (art. 155) para o PDL 683/2024.Situação: Pronta para Pauta
12/12/2024
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Eros Biondini (PL/MG).Situação: Transformado em Norma Jurídica
12/12/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/12/2024.Situação: Aguardando Encaminhamento
12/12/2024
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Eros Biondini (PL-MG)Situação: Pronta para Pauta
11/12/2024 18:18
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4894/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Eros Biondini (PL/MG) e outros, que "Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDL 683/24".Situação: Transformado em Norma Jurídica
11/12/2024 16:16
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PDL n. 683/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova os textos do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre o Reconhecimento Recíproco das Carteiras de Habilitação para Fins de Conversão e de seus anexos, celebrados em Brasília, em 15 de julho de 2024".Situação: Transformado em Norma Jurídica

Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026

Câmara dos Deputados · Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDL 683/2024

Transformado em Norma Jurídicadesde 21/02/2025

Apresentação: 11/12/2024
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Onde está: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Texto original Página oficial

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 12/12/2024 14:22 · PDL 683/2024Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Eros Biondini (PL-MG).

Aprovado

Câmara dos Deputados · 12/12/2024 14:20 · PDL 683/2024Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 683, de 2024.

Aprovado

Câmara dos Deputados · 12/12/2024 14:17 · PDL 683/2024Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4894/2024.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

21/02/2025
Apresentação de Proposição · MESARecebido Ofício nº 34/2025-SF que comunica promulgação do Decreto Legislativo nº 1/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
20/02/2025
Transformação em Norma Jurídica · MESATransformado no Decreto Legislativo 1/2025. DOU 21/02/2025 PÁG 10 COL 01.Situação: Transformado em Norma Jurídica
27/12/2024
Expedição de Documento · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 231/2024/SGM-P.Situação: Transformado em Norma Jurídica
27/12/2024
Expedição de Documento · MESAApresentação do autógrafo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
12/12/2024 13:48
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Eros Biondini (PL/MG).Situação: Transformado em Norma Jurídica
12/12/2024 13:14
Distribuição · MESAÀs Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
12/12/2024 10:00
Encaminhamento (Plenário) · PLENA matéria vai ao Senado Federal (PDL 683-A/2024).Situação: Pronta para Pauta
12/12/2024 10:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Eros Biondini (PL-MG).Situação: Pronta para Pauta
12/12/2024 10:00
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Pronta para Pauta
12/12/2024 10:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 683, de 2024.Situação: Pronta para Pauta
12/12/2024 10:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Pronta para Pauta
12/12/2024 10:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Pronta para Pauta

Ver os 9 passos anteriores

12/12/2024 10:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eros Biondini (PL-MG) pela:• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 683, de 2024.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria.Situação: Pronta para Pauta
12/12/2024 10:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Pronta para Pauta
12/12/2024 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4894/2024.Situação: Pronta para Pauta
12/12/2024 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4894/2024,do Sr. Eros Biondini, que solicita urgência (art. 155) para o PDL 683/2024.Situação: Pronta para Pauta
12/12/2024
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Eros Biondini (PL/MG).Situação: Transformado em Norma Jurídica
12/12/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/12/2024.Situação: Aguardando Encaminhamento
12/12/2024
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Eros Biondini (PL-MG)Situação: Pronta para Pauta
11/12/2024 18:18
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4894/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Eros Biondini (PL/MG) e outros, que "Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDL 683/24".Situação: Transformado em Norma Jurídica
11/12/2024 16:16
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PDL n. 683/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova os textos do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre o Reconhecimento Recíproco das Carteiras de Habilitação para Fins de Conversão e de seus anexos, celebrados em Brasília, em 15 de julho de 2024".Situação: Transformado em Norma Jurídica

Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026