PDL 553/2021

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

08/07/2025
Recebimento · MESADecreto Legislativo 180/2025Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/07/2025
Apresentação de Proposição · MESARecebido Ofício nº 585/2025-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo 180/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
07/07/2025
Transformação em Norma Jurídica · MESATransformado no Decreto Legislativo 180/2025. DOU 08/07/2025 PÁG 01 COL 02.Situação: Transformado em Norma Jurídica
25/02/2025
Expedição de Documento · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 41/2025/SGM-P.Situação: Transformado em Norma Jurídica
25/02/2025
Expedição de Documento · MESAApresentação do AutógrafoSituação: Transformado em Norma Jurídica
20/02/2025 09:00
Encaminhamento (Plenário) · PLENA matéria vai ao Senado Federal (PDL 553-B/2021).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
20/02/2025 09:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
20/02/2025 09:00
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
20/02/2025 09:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 553, de 2021.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
20/02/2025 09:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
20/02/2025 09:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
20/02/2025 09:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

Ver os 15 passos anteriores

20/02/2025
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/11/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/11/2023, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
07/11/2023 18:28
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
24/10/2023 14:30
Aprovação do Parecer · CCJCAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
17/10/2023 13:49
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.Situação: Aguardando Encaminhamento
17/10/2023 13:49
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).Situação: Aguardando Encaminhamento
02/10/2023
Designação de Relator(a) · CCJCDesignada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)Situação: Aguardando Encaminhamento
31/01/2023
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CCJC(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Enrico Misasi, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Encaminhamento
22/11/2022
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Enrico Misasi (MDB-SP)Situação: Aguardando Encaminhamento
27/04/2022 09:00
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CCJC(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Enrico Misasi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)Situação: Aguardando Encaminhamento
22/09/2021
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP)Situação: Aguardando Encaminhamento
09/09/2021 17:39
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
09/09/2021 12:00
Distribuição · MESAÀ Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
09/09/2021
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/21 PAG 1062Situação: Aguardando Encaminhamento
26/08/2021 16:24
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 553/2021, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, que "Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia para Assistência Jurídica Mútua e Relações Jurídicas em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 2 de agosto de 2018".Situação: Transformado em Norma Jurídica

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08/07/2025
Recebimento · MESADecreto Legislativo 180/2025Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/07/2025
Apresentação de Proposição · MESARecebido Ofício nº 585/2025-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo 180/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
07/07/2025
Transformação em Norma Jurídica · MESATransformado no Decreto Legislativo 180/2025. DOU 08/07/2025 PÁG 01 COL 02.Situação: Transformado em Norma Jurídica
25/02/2025
Expedição de Documento · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 41/2025/SGM-P.Situação: Transformado em Norma Jurídica
25/02/2025
Expedição de Documento · MESAApresentação do AutógrafoSituação: Transformado em Norma Jurídica
20/02/2025 09:00
Encaminhamento (Plenário) · PLENA matéria vai ao Senado Federal (PDL 553-B/2021).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
20/02/2025 09:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
20/02/2025 09:00
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
20/02/2025 09:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 553, de 2021.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
20/02/2025 09:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
20/02/2025 09:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
20/02/2025 09:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

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20/02/2025
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/11/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/11/2023, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
07/11/2023 18:28
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
24/10/2023 14:30
Aprovação do Parecer · CCJCAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
17/10/2023 13:49
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.Situação: Aguardando Encaminhamento
17/10/2023 13:49
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).Situação: Aguardando Encaminhamento
02/10/2023
Designação de Relator(a) · CCJCDesignada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)Situação: Aguardando Encaminhamento
31/01/2023
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CCJC(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Enrico Misasi, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Encaminhamento
22/11/2022
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Enrico Misasi (MDB-SP)Situação: Aguardando Encaminhamento
27/04/2022 09:00
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CCJC(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Enrico Misasi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)Situação: Aguardando Encaminhamento
22/09/2021
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP)Situação: Aguardando Encaminhamento
09/09/2021 17:39
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
09/09/2021 12:00
Distribuição · MESAÀ Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
09/09/2021
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/21 PAG 1062Situação: Aguardando Encaminhamento
26/08/2021 16:24
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 553/2021, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, que "Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia para Assistência Jurídica Mútua e Relações Jurídicas em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 2 de agosto de 2018".Situação: Transformado em Norma Jurídica

Votações em plenário

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