Eleições 2026 · 2º turno|Domingo, 25 de outubro|Divulgação a partir das 17h (Brasília)Apuração

Câmara dos Deputados · Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

PDL 48/2025

Susta a Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que “dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos”.

Arquivadadesde 05/11/2025

Apresentação: 03/02/2025
Autoria: Adriana Ventura (NOVO-SP), Bia Kicis (PL-DF), Carla Dickson (PL-RN), Carla Zambelli (PL-SP), Delegado Caveira (PL-PA), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Dr. Zacharias Calil (MDB-GO), Eros Biondini (PL-MG), Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES), Filipe Martins (PL-TO), Giovani Cherini (PL-RS), Joaquim Passarinho (PL-PA), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Márcio Honaiser (SOLIDARIEDADE-MA), Marussa Boldrin (REPUBLICANOS-GO), Messias Donato (UNIÃO-ES), Nelson Barbudo (PODE-MT), Osmar Terra (PL-RS), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Rodrigo da Zaeli (PL-MT), Rosangela Moro (PL-SP), Sargento Fahur (PL-PR), Simone Marquetto (PP-SP), Zé Trovão (PL-SC)
Onde está: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Texto original Página oficial

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 05/11/2025 17:02Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PDL 3/2025, por ter sido aprovado o REQ 3559/2025 que está apensado ao primeiro.

Aprovado

Câmara dos Deputados · 05/11/2025 17:02Aprovado o requerimento nº 3559/2025,da Sra. Chris Tonietto, que solicita urgência (art. 155) para o PDL 3/2025.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

05/11/2025 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PDL 3/2025, por ter sido aprovado o REQ 3559/2025 que está apensado ao primeiro.Situação: Arquivada
05/11/2025 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 3559/2025,da Sra. Chris Tonietto, que solicita urgência (art. 155) para o PDL 3/2025.Situação: Arquivada
05/11/2025
Desapensação · MESADesapensação deste do PDL nº 3, de 2025, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 05/11/2025 - 10:00 - 241ª Sessão)Situação: Arquivada
05/11/2025
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm face da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 05/11/2025 - 10:00 - 241ª Sessão)Situação: Arquivada
02/09/2025
Notificações · PLENDesignado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PDL 3/2025, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
18/02/2025
Notificações · MESADeferido o REQ 480/2025.Situação: Arquivada
17/02/2025 14:59
Recebimento · CPASFRecebimento pela CPASF.Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
17/02/2025 14:59
Recebimento · CPASFRecebimento pela CPASF, apensado ao PDL-3/2025Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
13/02/2025 15:26
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 480/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE), que "Requerimento de Retirada de Assinatura do PDL nº 48/2025, que Susta a Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que “dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos”.".Situação: Arquivada
13/02/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/02/2025 PÁG 632.Situação: Tramitando em Conjunto
12/02/2025 15:57
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PDL-3/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Arquivada
03/02/2025 16:43
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PDL n. 48/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Eros Biondini (PL/MG) e outros, que "Susta a Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que “dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos”".Situação: Arquivada

Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026

Câmara dos Deputados · Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

PDL 48/2025

Arquivadadesde 05/11/2025

Apresentação: 03/02/2025
Autoria: Adriana Ventura (NOVO-SP), Bia Kicis (PL-DF), Carla Dickson (PL-RN), Carla Zambelli (PL-SP), Delegado Caveira (PL-PA), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Dr. Zacharias Calil (MDB-GO), Eros Biondini (PL-MG), Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES), Filipe Martins (PL-TO), Giovani Cherini (PL-RS), Joaquim Passarinho (PL-PA), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Márcio Honaiser (SOLIDARIEDADE-MA), Marussa Boldrin (REPUBLICANOS-GO), Messias Donato (UNIÃO-ES), Nelson Barbudo (PODE-MT), Osmar Terra (PL-RS), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Rodrigo da Zaeli (PL-MT), Rosangela Moro (PL-SP), Sargento Fahur (PL-PR), Simone Marquetto (PP-SP), Zé Trovão (PL-SC)
Onde está: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Texto original Página oficial

Votações em plenário

Aprovado

Câmara dos Deputados · 05/11/2025 17:02Aprovado o requerimento nº 3559/2025,da Sra. Chris Tonietto, que solicita urgência (art. 155) para o PDL 3/2025.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

05/11/2025 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PDL 3/2025, por ter sido aprovado o REQ 3559/2025 que está apensado ao primeiro.Situação: Arquivada
05/11/2025 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 3559/2025,da Sra. Chris Tonietto, que solicita urgência (art. 155) para o PDL 3/2025.Situação: Arquivada
05/11/2025
Desapensação · MESADesapensação deste do PDL nº 3, de 2025, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 05/11/2025 - 10:00 - 241ª Sessão)Situação: Arquivada
05/11/2025
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm face da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 05/11/2025 - 10:00 - 241ª Sessão)Situação: Arquivada
02/09/2025
Notificações · PLENDesignado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PDL 3/2025, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
18/02/2025
Notificações · MESADeferido o REQ 480/2025.Situação: Arquivada
17/02/2025 14:59
Recebimento · CPASFRecebimento pela CPASF.Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
17/02/2025 14:59
Recebimento · CPASFRecebimento pela CPASF, apensado ao PDL-3/2025Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
13/02/2025 15:26
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 480/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE), que "Requerimento de Retirada de Assinatura do PDL nº 48/2025, que Susta a Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que “dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos”.".Situação: Arquivada
13/02/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/02/2025 PÁG 632.Situação: Tramitando em Conjunto
12/02/2025 15:57
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PDL-3/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Arquivada
03/02/2025 16:43
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PDL n. 48/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Eros Biondini (PL/MG) e outros, que "Susta a Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que “dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos”".Situação: Arquivada

Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026