- 24/02/2025 16:58
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PDL-464/2023.Situação: Pronta para Pauta
- 19/12/2024 20:28
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 5049/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 407/2023 que susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação da PORTARIA MTE Nº. 3.665/2023, que altera o Portaria/MT nº. 671/2021".Situação: Pronta para Pauta
- 19/12/2024 15:26
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 5008/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº405/2023 na ordem do dia".Situação: Pronta para Pauta
- 19/12/2024
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA)Situação: Pronta para Pauta
- 19/12/2024
Desapensação · MESARetirado o PDL n. 407/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 5049/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.Situação: Pronta para Pauta
- 22/11/2023 19:37
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PDL-426/2023.Situação: Pronta para Pauta
- 22/11/2023 19:36
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PDL-425/2023.Situação: Pronta para Pauta
- 22/11/2023 19:35
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PDL-425/2023.Situação: Pronta para Pauta
- 22/11/2023 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Pronta para Pauta
- 22/11/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/11/2023.Situação: Pronta para Pauta
- 21/11/2023 21:24
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3997/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 405, de 2023, que “Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023'".Situação: Pronta para Pauta
- 21/11/2023 19:37
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PDL-423/2023.Situação: Pronta para Pauta
- 21/11/2023 19:37
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PDL-422/2023.Situação: Pronta para Pauta
- 21/11/2023 19:37
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PDL-421/2023.Situação: Pronta para Pauta
- 21/11/2023 19:37
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PDL-419/2023.Situação: Pronta para Pauta
- 21/11/2023 19:37
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PDL-418/2023.Situação: Pronta para Pauta
- 21/11/2023 19:37
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PDL-417/2023.Situação: Pronta para Pauta
- 21/11/2023 19:37
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PDL-415/2023.Situação: Pronta para Pauta
- 21/11/2023 19:37
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PDL-414/2023.Situação: Pronta para Pauta
- 21/11/2023 19:37
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PDL-413/2023.Situação: Pronta para Pauta
- 21/11/2023 19:37
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PDL-412/2023.Situação: Pronta para Pauta
- 21/11/2023 19:37
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PDL-411/2023.Situação: Pronta para Pauta
- 21/11/2023 19:37
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PDL-408/2023.Situação: Pronta para Pauta
- 21/11/2023 19:37
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PDL-407/2023.Situação: Pronta para Pauta
- 21/11/2023 19:37
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PDL-406/2023.Situação: Pronta para Pauta
- 21/11/2023 19:37
Distribuição · MESAÀs Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Pronta para Pauta
- 21/11/2023 19:18
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ n. 3996/2023 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE), que "Requer a apensação do Projeto de Decreto Legislativo nº 418/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 405/2023".Situação: Pronta para Pauta
- 21/11/2023 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3997/2023.Situação: Pronta para Pauta
- 21/11/2023 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 3997/2023 do Sr. Luiz Gastão que requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 405, de 2023, que “Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023".Situação: Pronta para Pauta
- 16/11/2023 09:19
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PDL n. 405/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE), que "Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023".Situação: Pronta para Pauta