PDL 390/2024

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

03/10/2025
Recebimento · MESADecreto Legislativo 206/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
03/10/2025
Apresentação de Proposição · MESARecebido Ofício nº 954/2025-SF que encaminha autógrafo do Decreto Legislativo 206/2025, promulgado.Situação: Transformado em Norma Jurídica
02/10/2025
Transformação em Norma Jurídica · MESATransformado no Decreto Legislativo 206/2025. DOU 03/10/2025 PÁG 02 COL 01.Situação: Transformado em Norma Jurídica
18/06/2025 09:00
Encaminhamento (Plenário) · PLENA matéria vai ao Senado Federal (PDL 390-B/2024).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
18/06/2025 09:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
18/06/2025 09:00
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
18/06/2025 09:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 390, de 2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
18/06/2025 09:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
18/06/2025 09:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
18/06/2025 09:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
18/06/2025 09:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
18/06/2025
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP).Situação: Transformado em Norma Jurídica

Ver os 12 passos anteriores

18/06/2025
Expedição de Documento · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 133/2025/SGM-P.Situação: Transformado em Norma Jurídica
18/06/2025
Expedição de Documento · MESAApresentação do Autógrafo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
30/05/2025 08:38
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
30/05/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2025 PÁG 472, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
28/05/2025 10:00
Aprovação do Parecer · CCJCAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
21/05/2025 17:38
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.Situação: Aguardando Encaminhamento
21/05/2025 17:38
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP).Situação: Aguardando Encaminhamento
18/12/2024 12:37
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).Situação: Aguardando Encaminhamento
03/12/2024 13:11
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
03/12/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2024.Situação: Aguardando Encaminhamento
02/12/2024 17:06
Distribuição · MESAÀ Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/11/2024 15:34
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PDL n. 390/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas”, assinado em Brasília, em 9 de outubro de 2023".Situação: Transformado em Norma Jurídica

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Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

03/10/2025
Recebimento · MESADecreto Legislativo 206/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
03/10/2025
Apresentação de Proposição · MESARecebido Ofício nº 954/2025-SF que encaminha autógrafo do Decreto Legislativo 206/2025, promulgado.Situação: Transformado em Norma Jurídica
02/10/2025
Transformação em Norma Jurídica · MESATransformado no Decreto Legislativo 206/2025. DOU 03/10/2025 PÁG 02 COL 01.Situação: Transformado em Norma Jurídica
18/06/2025 09:00
Encaminhamento (Plenário) · PLENA matéria vai ao Senado Federal (PDL 390-B/2024).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
18/06/2025 09:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
18/06/2025 09:00
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
18/06/2025 09:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 390, de 2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
18/06/2025 09:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
18/06/2025 09:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
18/06/2025 09:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
18/06/2025 09:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
18/06/2025
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP).Situação: Transformado em Norma Jurídica

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18/06/2025
Expedição de Documento · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 133/2025/SGM-P.Situação: Transformado em Norma Jurídica
18/06/2025
Expedição de Documento · MESAApresentação do Autógrafo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
30/05/2025 08:38
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
30/05/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2025 PÁG 472, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
28/05/2025 10:00
Aprovação do Parecer · CCJCAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
21/05/2025 17:38
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.Situação: Aguardando Encaminhamento
21/05/2025 17:38
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP).Situação: Aguardando Encaminhamento
18/12/2024 12:37
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).Situação: Aguardando Encaminhamento
03/12/2024 13:11
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
03/12/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2024.Situação: Aguardando Encaminhamento
02/12/2024 17:06
Distribuição · MESAÀ Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/11/2024 15:34
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PDL n. 390/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas”, assinado em Brasília, em 9 de outubro de 2023".Situação: Transformado em Norma Jurídica

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