PDL 332/2025

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

22/12/2025
Recebimento · MESADecreto Legislativo 284/2025Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
22/12/2025
Apresentação de Proposição · MESARecebimento do Ofício nº 1327/2025 (SF) encaminhando autógrafodo Decreto Legislativo promulgado.
26/09/2025
Expedição de Documento · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 215/2025/SGM-P.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
26/09/2025
Expedição de Documento · MESAApresentação do Autógrafo.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
23/09/2025 13:55
Encaminhamento (Plenário) · PLENA matéria vai ao Senado Federal (PDL 332-B/2025).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
23/09/2025 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
23/09/2025 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
23/09/2025 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 332, de 2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
23/09/2025 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
23/09/2025 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
23/09/2025 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Eli Borges (PL-TO).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
23/09/2025 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

Ver os 11 passos anteriores

23/09/2025
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
04/09/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/09/2025, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
03/09/2025 15:28
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
02/09/2025 14:30
Aprovação do Parecer · CCJCAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
26/08/2025 12:19
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.Situação: Aguardando Encaminhamento
26/08/2025 12:19
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).Situação: Aguardando Encaminhamento
06/08/2025 15:16
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).Situação: Aguardando Encaminhamento
23/06/2025 09:59
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
18/06/2025 10:55
Distribuição · MESAÀ Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
18/06/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/2025.Situação: Aguardando Encaminhamento
13/06/2025 16:21
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PDL n. 332/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pelo Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Tratado sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a Austrália, assinado em Brisbane, no dia 15 de novembro de 2014".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

22/12/2025
Recebimento · MESADecreto Legislativo 284/2025Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
22/12/2025
Apresentação de Proposição · MESARecebimento do Ofício nº 1327/2025 (SF) encaminhando autógrafodo Decreto Legislativo promulgado.
26/09/2025
Expedição de Documento · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 215/2025/SGM-P.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
26/09/2025
Expedição de Documento · MESAApresentação do Autógrafo.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
23/09/2025 13:55
Encaminhamento (Plenário) · PLENA matéria vai ao Senado Federal (PDL 332-B/2025).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
23/09/2025 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
23/09/2025 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
23/09/2025 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 332, de 2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
23/09/2025 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
23/09/2025 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
23/09/2025 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Eli Borges (PL-TO).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
23/09/2025 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

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23/09/2025
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
04/09/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/09/2025, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
03/09/2025 15:28
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
02/09/2025 14:30
Aprovação do Parecer · CCJCAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
26/08/2025 12:19
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.Situação: Aguardando Encaminhamento
26/08/2025 12:19
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).Situação: Aguardando Encaminhamento
06/08/2025 15:16
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).Situação: Aguardando Encaminhamento
23/06/2025 09:59
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
18/06/2025 10:55
Distribuição · MESAÀ Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
18/06/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/2025.Situação: Aguardando Encaminhamento
13/06/2025 16:21
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PDL n. 332/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pelo Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Tratado sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a Austrália, assinado em Brisbane, no dia 15 de novembro de 2014".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Votações em plenário

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