- 15/04/2026 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/04/2026 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA) pela:• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, pela sua rejeição.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/04/2026 13:55
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/04/2026 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/04/2026 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/04/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/04/2026
Desapensação · MESADesapensação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 336, de 2022, e 4, de 2026, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 330, de 2022. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 15/04/2026 - 13:55 - 55ª Sessão)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 17/03/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1285/2026.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/03/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 1285/2026,dos Srs. Leur Lomanto Júnior e Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PDL 330/2022.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/03/2026
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/03/2026 18:31
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1285/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA) e Augusto Coutinho REPUBLIC , que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PDL 330/2022, que “Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim”".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 04/02/2026 12:01
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 188/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PL/PA), que "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo 330/2022. ".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 03/02/2026 15:27
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 154/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo 330/2022".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 03/02/2026 14:28
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 152/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo 330/2022".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 02/02/2026 15:58
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 66/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA) e outros, que "Requer urgência para o PDL 330/2022 que susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 02/02/2026 11:11
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 44/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer a inclusão do PDL 330/2022 que susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim, na Ordem do Dia".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 17/12/2025 13:14
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/12/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2025, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/12/2025 14:30
Aprovação do Parecer · CCJCAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/12/2025 14:30
Prejudicado Requerimento Procedimental · CCJCPrejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria da Deputada Julia Zanatta, em razão da ausência da Autora.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/12/2025 14:30
Prejudicado Requerimento Procedimental · CCJCPrejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição; e Julia Zanatta, Vice-Líder do PL, em razão da ausência dos Autores.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/12/2025 14:30
Retirada de Requerimento Procedimental · CCJCRetirado o Requerimento de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Zé Trovão, Vice-Líder do PL.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/12/2025 14:30
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CCJCDiscutiram a Matéria: Dep. Lídice da Mata (PSB-BA) e Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/12/2025 14:30
Prejudicado Requerimento Procedimental · CCJCPrejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição; Julia Zanatta e Zé Trovão, Vice-Líderes do PL, em razão da ausência dos Autores.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/12/2025 14:30
Leitura e publicação do Parecer · CCJCLido o Parecer pelo Relator, Deputado José Rocha.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/12/2025 14:30
Prejudicado Requerimento · CCJCPrejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Zé Trovão, Delegado Paulo Bilynskyj e Julia Zanatta, em razão da ausência dos Autores.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/12/2025 14:30
Prejudicado Requerimento · CCJCPrejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Lucas Redecker, Zé Trovão, Delegado Paulo Bilynskyj, Julia Zanatta e Carlos Jordy, em razão da ausência dos Autores.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/12/2025 15:53
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Rocha (UNIÃO/BA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/12/2025 15:53
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. José Rocha (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Decreto Legislativo n° 336/2022, apensado.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/11/2025 12:23
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. José Rocha (UNIÃO-BA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/11/2025 15:15
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, com a proposição PDL-336/2022 apensada.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/11/2025 11:45
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/11/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 18/11/2025, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/11/2025 10:00
Aprovação do Parecer · CAPADRAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/11/2025 10:00
Leitura e publicação do Parecer · CAPADRLido o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/10/2025 16:46
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4288/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Filipe Barros (PL/PR), que "Solicita redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 330 de 2022 que “Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.” para análise de mérito na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/10/2025
Notificações · CAPADRAudiência Pública realizada.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/10/2025 11:13
Apresentação de Requerimento · CAPADRApresentação do REQ n. 195/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Requer a realização de audiência pública para debater os riscos diretos para a cacauicultura brasileira em razão da vigência e efeitos da instrução normativa nº 125, de 23 de março de 2021".Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/10/2025 10:30
Aprovação de Requerimento · CAPADRAprovado o requerimento nº 195/2025,do Sr. Domingos Sávio que requer a realização de audiência pública para debater os riscos diretos para a cacauicultura brasileira em razão da vigência e efeitos da instrução normativa nº 125, de 23 de março de 2021.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/10/2025 10:30
Aprovação de Requerimento · CAPADRAprovado o requerimento nº 195/2025,do Sr. Domingos Sávio que requer a realização de audiência pública para debater os riscos diretos para a cacauicultura brasileira em razão da vigência e efeitos da instrução normativa nº 125, de 23 de março de 2021.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/08/2025 10:30
Retirada de Pauta · CAPADRRetirado de pauta, de ofício.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/08/2025 10:30
Retirada de Pauta · CAPADRRetirado de pauta.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/09/2023
Parecer do(a) Relator(a) · CAPADRParecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 336/2022, apensado.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/09/2023
Recebimento - Relator(a) · CAPADRMantido o parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio, PRL 1 CAPADR.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/09/2023
Designação de Relator(a) · CAPADRDesignado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/09/2023 23:59
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado · CAPADRO Relator, Dep. Domingos Sávio, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 31/03/2023 18:06
Parecer do(a) Relator(a) · CAPADRParecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 336/2022, apensado.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 31/03/2023 18:06
Recebimento - Relator(a) · CAPADRApresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 31/03/2023 17:05
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1031/2023, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo 330/2022, que “Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim” para inclusão da análise de mérito da CICS".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/03/2023
Designação de Relator(a) · CAPADRDesignado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 31/01/2023
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CAPADR(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Domingos Sávio, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 13/12/2022 17:41
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento n. 1612/2022, pela Deputada Aline Sleutjes (PROS/PR), que "Requer a redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo 330/2022, que “Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim” para inclusão da análise de mérito da CDEICS".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/11/2022
Designação de Relator(a) · CAPADRDesignado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/10/2022 14:36
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PDL-336/2022.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 04/10/2022 13:43
Recebimento · CAPADRRecebimento pela CAPADR.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/10/2022
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/10/2022 PAG 340Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/10/2022 15:34
Distribuição · MESAÀs Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 01/09/2022 11:11
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 330/2022, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA), que "Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal