PDL 317/2024

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

22/12/2025
Recebimento · MESADecreto Legislativo 286/2025Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/12/2025
Apresentação de Proposição · MESARecebido Ofício nº 1343/2025-SF que comunica remessa de autógrafo do Decreto Legislativo 286/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
19/12/2025
Transformação em Norma Jurídica · MESATransformado no Decreto Legislativo 286/2025. DOU 22/12/2025 PÁG 04.Situação: Transformado em Norma Jurídica
03/10/2025
Expedição de Documento · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 225/2025/SGM-P.Situação: Transformado em Norma Jurídica
03/10/2025
Expedição de Documento · MESAApresentação do autógrafo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
02/10/2025 10:00
Encaminhamento (Plenário) · PLENA matéria vai ao Senado Federal (PDL 317-B/2024).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
02/10/2025 10:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
02/10/2025 10:00
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
02/10/2025 10:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 317, de 2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
02/10/2025 10:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
02/10/2025 10:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
02/10/2025 10:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

Ver os 11 passos anteriores

02/10/2025
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).Situação: Transformado em Norma Jurídica
25/08/2025 14:51
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
25/08/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 26/08/2025 PÁG 781, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
20/08/2025
Aprovação do Parecer · CCJCAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
25/11/2024 09:42
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.Situação: Aguardando Encaminhamento
25/11/2024 09:42
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).Situação: Aguardando Encaminhamento
05/11/2024 14:50
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)Situação: Aguardando Encaminhamento
07/08/2024 13:32
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
02/08/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 03/08/2024 PÁG 586.Situação: Aguardando Encaminhamento
02/08/2024
Distribuição · MESAÀ Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
05/07/2024 17:56
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PDL n. 317/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Nova York, em 20 de setembro de 2022".Situação: Transformado em Norma Jurídica

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22/12/2025
Recebimento · MESADecreto Legislativo 286/2025Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/12/2025
Apresentação de Proposição · MESARecebido Ofício nº 1343/2025-SF que comunica remessa de autógrafo do Decreto Legislativo 286/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
19/12/2025
Transformação em Norma Jurídica · MESATransformado no Decreto Legislativo 286/2025. DOU 22/12/2025 PÁG 04.Situação: Transformado em Norma Jurídica
03/10/2025
Expedição de Documento · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 225/2025/SGM-P.Situação: Transformado em Norma Jurídica
03/10/2025
Expedição de Documento · MESAApresentação do autógrafo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
02/10/2025 10:00
Encaminhamento (Plenário) · PLENA matéria vai ao Senado Federal (PDL 317-B/2024).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
02/10/2025 10:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
02/10/2025 10:00
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
02/10/2025 10:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 317, de 2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
02/10/2025 10:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
02/10/2025 10:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
02/10/2025 10:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

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02/10/2025
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).Situação: Transformado em Norma Jurídica
25/08/2025 14:51
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
25/08/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 26/08/2025 PÁG 781, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
20/08/2025
Aprovação do Parecer · CCJCAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
25/11/2024 09:42
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.Situação: Aguardando Encaminhamento
25/11/2024 09:42
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).Situação: Aguardando Encaminhamento
05/11/2024 14:50
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)Situação: Aguardando Encaminhamento
07/08/2024 13:32
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
02/08/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 03/08/2024 PÁG 586.Situação: Aguardando Encaminhamento
02/08/2024
Distribuição · MESAÀ Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
05/07/2024 17:56
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PDL n. 317/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Nova York, em 20 de setembro de 2022".Situação: Transformado em Norma Jurídica

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