PDL 309/2024

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

03/12/2025
Publicação de Documento · MESADecreto Legislativo n.º 264/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
01/12/2025
Transformação em Norma Jurídica · MESATransformado no Decreto Legislativo 264/2025. DOU 03/12/2025 PÁG 05 COL 01.Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/09/2025
Expedição de Documento · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 212/2025/SGM-P.Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/09/2025
Expedição de Documento · MESAApresentação do Autógrafo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
18/09/2025 10:00
Encaminhamento (Plenário) · PLENA matéria vai ao Senado Federal (PDL 309-B/2024).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
18/09/2025 10:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Caroline de Toni (PL/SC).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
18/09/2025 10:00
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
18/09/2025 10:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 309, de 2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
18/09/2025 10:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
18/09/2025 10:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
18/09/2025 10:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
18/09/2025 10:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

Ver os 11 passos anteriores

18/09/2025
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).Situação: Transformado em Norma Jurídica
13/08/2025 16:12
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
13/08/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/08/2025, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
12/08/2025 14:30
Aprovação do Parecer · CCJCAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
06/08/2025 10:26
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.Situação: Aguardando Encaminhamento
06/08/2025 10:26
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).Situação: Aguardando Encaminhamento
05/11/2024 14:34
Designação de Relator(a) · CCJCDesignada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC)Situação: Aguardando Encaminhamento
09/07/2024 16:07
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
09/07/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/2024 PAG 708Situação: Aguardando Encaminhamento
05/07/2024 11:01
Distribuição · MESAÀ Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
19/06/2024
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PDL n. 309/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado no Rio de Janeiro em 11 de abril de 2023".Situação: Transformado em Norma Jurídica

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Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

03/12/2025
Publicação de Documento · MESADecreto Legislativo n.º 264/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
01/12/2025
Transformação em Norma Jurídica · MESATransformado no Decreto Legislativo 264/2025. DOU 03/12/2025 PÁG 05 COL 01.Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/09/2025
Expedição de Documento · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 212/2025/SGM-P.Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/09/2025
Expedição de Documento · MESAApresentação do Autógrafo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
18/09/2025 10:00
Encaminhamento (Plenário) · PLENA matéria vai ao Senado Federal (PDL 309-B/2024).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
18/09/2025 10:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Caroline de Toni (PL/SC).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
18/09/2025 10:00
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
18/09/2025 10:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 309, de 2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
18/09/2025 10:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
18/09/2025 10:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
18/09/2025 10:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
18/09/2025 10:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

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18/09/2025
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).Situação: Transformado em Norma Jurídica
13/08/2025 16:12
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
13/08/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/08/2025, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
12/08/2025 14:30
Aprovação do Parecer · CCJCAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
06/08/2025 10:26
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.Situação: Aguardando Encaminhamento
06/08/2025 10:26
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).Situação: Aguardando Encaminhamento
05/11/2024 14:34
Designação de Relator(a) · CCJCDesignada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC)Situação: Aguardando Encaminhamento
09/07/2024 16:07
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
09/07/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/2024 PAG 708Situação: Aguardando Encaminhamento
05/07/2024 11:01
Distribuição · MESAÀ Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
19/06/2024
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PDL n. 309/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado no Rio de Janeiro em 11 de abril de 2023".Situação: Transformado em Norma Jurídica

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