- 05/11/2025 10:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Chris Tonietto (PL-RJ) e Dep. Jack Rocha (PT-ES).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/11/2025 10:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 297; Total: 421.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/11/2025 10:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/11/2025 10:00
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Lindbergh Farias, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/11/2025 10:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) pela:• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 3, de 2025, e rejeição dos PDLs nos 6/2025, 14/2025, 19/2025, 25/2025, 48/2025, 53/2025, 65/2025 e 79/2025.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, e dos projetos apensados; e, quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 3, de 2025, e pela rejeição dos apensados.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/11/2025 10:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/11/2025 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3559/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/11/2025 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 3559/2025,da Sra. Chris Tonietto, que solicita urgência (art. 155) para o PDL 3/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/11/2025
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 05/11/2025
Desapensação · MESADesapensação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 6, de 2025, 14, de 2025, 19, de 2025, 25, de 2025, 48, de 2025, 53, de 2025, 65, de 2025, e 79, de 2025, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 05/11/2025 - 10:00 - 241ª Sessão)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 04/11/2025 10:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/11/2025 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/10/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 07/10/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/09/2025 15:38
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3816/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que "Requer a revisão de despacho do PDL 3/2025 para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca da matéria tratada no respectivo projeto".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 08/09/2025 14:35
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 02/09/2025
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/08/2025 10:32
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3559/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Chris Tonietto (PL/RJ) e outros, que "Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 18/02/2025
Notificações · MESADeferido o REQ 474/2025.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 17/02/2025 14:59
Recebimento · CPASFRecebimento pela CPASF, com as proposições PDL-6/2025, PDL-14/2025, PDL-65/2025, PDL-19/2025, PDL-25/2025, PDL-48/2025, PDL-53/2025, PDL-79/2025 apensadas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/02/2025 14:15
Apensação · MESAApensação da proposição PDL-79/2025 à proposição PDL-3/2025.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 17/02/2025 14:15
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PDL-79/2025.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/02/2025 14:26
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 474/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE), que "Requerimento de Retirada de Assinatura do PDL 3/2025, QUE Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/02/2025 12:02
Apensação · MESAApensação da proposição PDL-65/2025 à proposição PDL-3/2025.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/02/2025 12:02
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PDL-65/2025.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/02/2025 11:46
Apensação · MESAApensação da proposição PDL-14/2025 à proposição PDL-3/2025.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/02/2025 11:46
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PDL-14/2025.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/02/2025 11:43
Apensação · MESAApensação da proposição PDL-6/2025 à proposição PDL-3/2025.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/02/2025 11:43
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PDL-6/2025.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 11/02/2025 13:14
Distribuição · MESAÀs Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 11/02/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/2025.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/02/2025 18:53
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PDL n. 3/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ) e outros, que "Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal