- 01/06/2023
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR).Situação: Aguardando Deliberação
- 22/05/2023 07:37
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/05/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/05/2023, Letra A.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/05/2023 12:23
Recebimento - Redação Final · CCJCApresentação do PAR n. 1 CCJC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/05/2023
Aprovação do Parecer · CCJCAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/05/2023 16:02
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/05/2023 16:02
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/03/2023
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 31/01/2023
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CCJC(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Lupion, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 22/11/2022
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/04/2022 09:00
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CCJC(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vitor Hugo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/09/2021
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Vitor Hugo (PSL-GO)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/06/2021 09:52
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/06/2021
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/21 PAG 1206Situação: Aguardando Recebimento
- 02/06/2021 15:38
Distribuição · MESAÀ Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/05/2021 16:18
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 219/2021, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, que "Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Hungria, assinado em Budapeste, em 9 de maio de 2019".Situação: Transformado em Norma Jurídica