- 28/05/2024 14:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 206, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Situação: Pronta para Pauta
- 28/05/2024 14:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Pronta para Pauta
- 28/05/2024 14:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 206/2024, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Situação: Pronta para Pauta
- 28/05/2024 14:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.Situação: Pronta para Pauta
- 28/05/2024 14:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único (EXTRAPAUTA).Situação: Pronta para Pauta
- 28/05/2024 14:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1716/2024.Situação: Pronta para Pauta
- 28/05/2024 14:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 1716/2024,do Sr. Ismael Alexandrino, que solicita urgência (art. 155) para o PDL 206/2024.Situação: Pronta para Pauta
- 28/05/2024
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/05/2024
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)Situação: Pronta para Pauta
- 28/05/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2024 PAG 645Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/05/2024 18:35
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1800/2024 (Requerimento), pelo Deputado Rodrigo Estacho (PSD/PR) e outros, que "Requeremos a inclusão de coautoria ao PDL nº 2312/2023, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/05/2024 08:13
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1716/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Ismael Alexandrino (PSD/GO) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 206/2024, que “Susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, que define crimes e dá outras providências”, uma vez que exorbita o poder regulamentar, inviabilizando a prática do colecionamento e do tiro desportivo ”".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/05/2024
Notificação de Despacho · MESADeferidos os Requerimentos 1471 e 1472, ambos de 2024.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/05/2024 11:23
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1472/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Delegada Katarina (PSD/SE) e Ismael Alexandrino PSD, que "Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados a inclusão de coautoria ao PDL nº 206/2024".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 25/04/2024 15:37
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1386/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO), que "Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDL) nº 206, de 2024".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 24/04/2024 18:52
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PDL n. 206/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelos Deputado(a)s Ismael Alexandrino (PSD-GO) e outros, que: "Susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências”, uma vez que exorbita o poder regulamentar, inviabilizando a prática do colecionamento e do tiro desportivo.NOVA EMENTA: Susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição".Situação: Pronta para Pauta