PDL 103/2024

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

10/07/2025
Recebimento · MESADecreto Legislativo 183/2025Situação: Transformado em Norma Jurídica
10/07/2025
Apresentação de Proposição · MESARecebido Ofício nº 625/2025-SF que comunica remessa de cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 183/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
09/07/2025
Transformação em Norma Jurídica · MESATransformado no Decreto Legislativo 183/2025. DOU 10/07/2025 PÁG 01 COL 01.Situação: Transformado em Norma Jurídica
14/02/2025
Expedição de Documento · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 16/2025/SGM-P.Situação: Transformado em Norma Jurídica
14/02/2025
Expedição de Documento · MESAApresentação do Autógrafo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
06/02/2025 14:06
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE).Situação: Transformado em Norma Jurídica
06/02/2025 09:00
Encaminhamento (Plenário) · PLENA matéria vai ao Senado Federal (PDL 103-B/2024).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
06/02/2025 09:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
06/02/2025 09:00
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
06/02/2025 09:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 103, de 2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
06/02/2025 09:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
06/02/2025 09:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

Ver os 12 passos anteriores

06/02/2025 09:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
06/02/2025 09:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
06/06/2024 10:47
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
06/06/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD 07/06/2024 PÁG 192, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
04/06/2024
Aprovação do Parecer · CCJCAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
27/05/2024 15:13
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.Situação: Aguardando Encaminhamento
27/05/2024 15:13
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE).Situação: Aguardando Encaminhamento
06/05/2024
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)Situação: Aguardando Encaminhamento
08/04/2024 16:29
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
08/04/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/2024.Situação: Aguardando Encaminhamento
05/04/2024
Distribuição · MESAÀ Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/03/2024 17:47
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PDL n. 103/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto das Emendas à Convenção Constitutiva da Organização Marítima Internacional (IMO), adotadas por meio da Resolução A.1152(32) da Assembleia da IMO, em dezembro de 2021".Situação: Transformado em Norma Jurídica

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10/07/2025
Recebimento · MESADecreto Legislativo 183/2025Situação: Transformado em Norma Jurídica
10/07/2025
Apresentação de Proposição · MESARecebido Ofício nº 625/2025-SF que comunica remessa de cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 183/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
09/07/2025
Transformação em Norma Jurídica · MESATransformado no Decreto Legislativo 183/2025. DOU 10/07/2025 PÁG 01 COL 01.Situação: Transformado em Norma Jurídica
14/02/2025
Expedição de Documento · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 16/2025/SGM-P.Situação: Transformado em Norma Jurídica
14/02/2025
Expedição de Documento · MESAApresentação do Autógrafo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
06/02/2025 14:06
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE).Situação: Transformado em Norma Jurídica
06/02/2025 09:00
Encaminhamento (Plenário) · PLENA matéria vai ao Senado Federal (PDL 103-B/2024).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
06/02/2025 09:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
06/02/2025 09:00
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
06/02/2025 09:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 103, de 2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
06/02/2025 09:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
06/02/2025 09:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

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06/02/2025 09:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
06/02/2025 09:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
06/06/2024 10:47
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
06/06/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD 07/06/2024 PÁG 192, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
04/06/2024
Aprovação do Parecer · CCJCAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
27/05/2024 15:13
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.Situação: Aguardando Encaminhamento
27/05/2024 15:13
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE).Situação: Aguardando Encaminhamento
06/05/2024
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)Situação: Aguardando Encaminhamento
08/04/2024 16:29
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
08/04/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/2024.Situação: Aguardando Encaminhamento
05/04/2024
Distribuição · MESAÀ Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/03/2024 17:47
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PDL n. 103/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto das Emendas à Convenção Constitutiva da Organização Marítima Internacional (IMO), adotadas por meio da Resolução A.1152(32) da Assembleia da IMO, em dezembro de 2021".Situação: Transformado em Norma Jurídica

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