MSC 126/2026 — Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais: tramitação e votações

MSC 126/2026

Submete à consideração do Congresso Nacional as emendas ao texto do Acordo constitutivo da Organização Internacional do Açúcar (OIAçúcar), particularmente sobre os Artigos 1º, 23, 25, 32, 33 e 34, aprovadas na 59ª Sessão do Conselho Internacional do Açúcar, em Londres, em 26 de novembro de 2021.

Aguardando Encaminhamentodesde 25/02/2026

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 25/02/2026 19:21Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Jonas Donizette (PSB/SP).

Aprovado

Câmara dos Deputados · 25/02/2026 19:20Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 51, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

25/02/2026 16:19
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
25/02/2026 14:36
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
25/02/2026 13:55
Encaminhamento (Plenário) · PLENA matéria vai ao Senado Federal (PDL 51-A/2026).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
25/02/2026 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Jonas Donizette (PSB/SP).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
25/02/2026 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
25/02/2026 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 51, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
25/02/2026 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
25/02/2026 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
25/02/2026 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
25/02/2026 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP) pela:• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação das emendas ao texto do Acordo constitutivo da Organização Internacional do Açúcar (OIAçúcar), particularmente sobre os Artigos 1º, 23, 25, 32, 33 e 34, aprovadas na 59ª Sessão do Conselho Internacional do Açúcar, em Londres, em 26 de novembro de 2021, na forma do Projeto de Decreto Legislativo adotado.• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentário-financeira do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e, no mérito, por sua aprovação.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
25/02/2026 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
25/02/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1091/2026.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

Ver os 6 passos anteriores

25/02/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 1091/2026,dos Srs. José Guimarães e Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o MSC 126/2026.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
25/02/2026 11:30
Distribuição · MESAÀs Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Minas e Energia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
25/02/2026
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/02/2026.Situação: Aguardando Encaminhamento
24/02/2026 22:39
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1091/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e Antonio Brito PSD , que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência da Mensagem nº 126, de 2026".
24/02/2026 14:15
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da MSC n. 126/2026 (Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais), pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideração do Congresso Nacional as emendas ao texto do Acordo constitutivo da Organização Internacional do Açúcar (OIAçúcar), particularmente sobre os Artigos 1º, 23, 25, 32, 33 e 34, aprovadas na 59ª Sessão do Conselho Internacional do Açúcar, em Londres, em 26 de novembro de 2021".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
24/02/2026
Publicação de Documento · MESARecebido Ofício nº 144/2026-CC-PR que encaminha a Mensagem nº 126, de 2026.

MSC 126/2026

Aguardando Encaminhamentodesde 25/02/2026

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 25/02/2026 19:21Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Jonas Donizette (PSB/SP).

Aprovado

Câmara dos Deputados · 25/02/2026 19:20Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 51, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

25/02/2026 16:19
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
25/02/2026 14:36
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
25/02/2026 13:55
Encaminhamento (Plenário) · PLENA matéria vai ao Senado Federal (PDL 51-A/2026).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
25/02/2026 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Jonas Donizette (PSB/SP).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
25/02/2026 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
25/02/2026 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 51, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
25/02/2026 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
25/02/2026 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
25/02/2026 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
25/02/2026 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP) pela:• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação das emendas ao texto do Acordo constitutivo da Organização Internacional do Açúcar (OIAçúcar), particularmente sobre os Artigos 1º, 23, 25, 32, 33 e 34, aprovadas na 59ª Sessão do Conselho Internacional do Açúcar, em Londres, em 26 de novembro de 2021, na forma do Projeto de Decreto Legislativo adotado.• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentário-financeira do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e, no mérito, por sua aprovação.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
25/02/2026 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
25/02/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1091/2026.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

Ver os 6 passos anteriores

25/02/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 1091/2026,dos Srs. José Guimarães e Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o MSC 126/2026.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
25/02/2026 11:30
Distribuição · MESAÀs Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Minas e Energia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
25/02/2026
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/02/2026.Situação: Aguardando Encaminhamento
24/02/2026 22:39
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1091/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e Antonio Brito PSD , que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência da Mensagem nº 126, de 2026".
24/02/2026 14:15
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da MSC n. 126/2026 (Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais), pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideração do Congresso Nacional as emendas ao texto do Acordo constitutivo da Organização Internacional do Açúcar (OIAçúcar), particularmente sobre os Artigos 1º, 23, 25, 32, 33 e 34, aprovadas na 59ª Sessão do Conselho Internacional do Açúcar, em Londres, em 26 de novembro de 2021".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
24/02/2026
Publicação de Documento · MESARecebido Ofício nº 144/2026-CC-PR que encaminha a Mensagem nº 126, de 2026.