- 31/08/2026 18:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 31/08/2026 18:00
Votação (Plenário) · PLENVotação preliminar em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 31/08/2026 18:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 31/08/2026 18:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 31/08/2026 18:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 31/08/2026 18:00
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV · PLENLeitura do recebimento do Ofício n° 180/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.366/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 31/08/2026 – 18h - 156ª Sessão).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 31/08/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 31/08/2026
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/09/2026.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/08/2026
Recebimento · MESARecebido o PLV n. 10/2026 (Projeto de Lei de Conversão), pela Comissão Mista da MPV 1366/2026, que "Destina recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte escolar, profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social ou econômica; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS, a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital – PATVD, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para microempresas, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe, a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito - PEAC, e a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, que dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social – FIIS".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/08/2026
Recebimento · MESARecebido o PARECER n. 1/2026 (Parecer de Comissão), da Comissão Mista da MPV 1366/2026.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/08/2026
Recebimento · MESARecebida a MSC n. 521/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do art. 62 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.366, de 12 de junho de 2026, que 'Altera a Lei n° 12.087, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para microempresas, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas; a Lei n° 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe; a Lei n° 14.947, de 2 de agosto de 2024, que dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em lnfraestrutura Social - RIS; a Medida Provisória n° 1.359, de 19 de maio de 2026, que autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica, e a Lei n° 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.'".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/08/2026
Apresentação de Proposição · MESARecebido Ofício nº 180/2026-CN que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.366, de 12 de junho de 2026, que “Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para microempresas, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas; a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe; a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, que dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social – FIIS; a Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026, que autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações”.À Medida foram oferecidas 14 (quatorze) emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2026 (CMMPV nº 1.366, de 2026), que conclui pelo PLV nº 10, de 2026.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/08/2026
Aprovação do Parecer · CNAprovado o parecer na Comissão MistaSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 17/08/2026
Instalação de Comissão · CNA Comissão é instalada, sendo eleita a Senadora Leila Barros para Presidente e designada a Deputada Amanda Gentil como RelatoraSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/08/2026
Prorrogação de Prazo · PLENProrrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.366, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 9/10/2026.Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 72, DE 2026.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/06/2026
Apresentação de Proposição · EXECPublicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/06/2026
Abertura de Prazo · CNPrazo para Emendas: 12/06/2026 a 18/06/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 27/07/2026.Congresso Nacional: 12/06/2026 a 10/08/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 09/10/2026.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/06/2026
Apresentação de Proposição · EXECPublicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.Situação: Transformado em Norma Jurídica