- 15/07/2026 11:00
Votação (Plenário) · PLENVotação preliminar em turno único.Situação: Perdeu a Eficácia
- 15/07/2026 11:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Perdeu a Eficácia
- 15/07/2026 11:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Perdeu a Eficácia
- 15/07/2026 11:00
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV · PLENLeitura do recebimento do Ofício n° 132/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.364/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/07/2026 – 11h – 145ª Sessão).Situação: Perdeu a Eficácia
- 15/07/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/07/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Perdeu a Eficácia
- 13/07/2026
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/07/2026.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/07/2026
Recebimento · MESARecebidoo PARECER (CN) Nº 3, DE 2026,Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre a Medida Provisória n° 1364, de 2026, que Abrecrédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$49.200.000,00, para o fim que especifica.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/07/2026
Recebimento · MESARecebida a Mensagem nº 500/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do art. 62 da Constituição, submete-se à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.364, de 10 de junho de 2026, que 'Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 49.200.000,00, para o fim que especifica.'. ".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/07/2026
Recebimento · MESARecebido o Ofício nº 132/2026, do Congresso Nacional que encaminha nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.364, de 2026, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 49.200.000,00, para o fim que especifica”.À Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 3, de 2026, que conclui pelaaprovação da matéria.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/07/2026 14:30
Votação · CMOColocadas em apreciação as MPs 1342, 1344, 1346, 1347, 1351, 1361 1364, 1367/2026-CN e Requerimentos 24, 25, 26, 27, 28 e 29/2026. As matérias foram APROVADAS em globo na representação de ambas as Casas, em 07/07/2026.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 07/07/2026 14:30
Leitura e publicação do Parecer · CMOTendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes, o presidente propôs ao plenário a possibilidade de votação em globo das MPs 1342, 1344, 1346, 1347, 1351, 1361, 1364, 1367/2026-CN e Requerimentos 24, 25, 26, 27 e 28/2026. Em votação a possibilidade de votação em globo das matérias. APROVADO.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 07/07/2026
Aprovação do Parecer · CNAprovado o parecer na Comissão MistaSituação: Perdeu a Eficácia
- 30/06/2026 15:04
Parecer do(a) Relator(a) · CMOVOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. No prazo regimental, não foram apresentadas emendas.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 30/06/2026 15:04
Recebimento - Relator(a) · CMOApresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMO, pelo Dep. Lucas RamosSituação: Enviada ao Congresso Nacional
- 30/06/2026
Notificações · CMODesignados relator e relator revisor, o Deputado Lucas Ramos e a Senadora Teresa Leitão, respectivamente.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 08/06/2026
Notificações · CMOAnexada Nota Técnica que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1364/2026, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 02/06/2026
Notificações · CMOCRONOGRAMASituação: Enviada ao Congresso Nacional
- 02/06/2026
Abertura de Prazo · CNPrazo para Emendas: 02/06/2026 a 08/06/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 17/07/2026.Congresso Nacional: 02/06/2026 a 29/09/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 29/09/2026.Situação: Perdeu a Eficácia
- 02/06/2026
Apresentação de Proposição · EXECPublicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.Situação: Perdeu a Eficácia