- 15/07/2026 11:00
Votação (Plenário) · PLENVotação preliminar em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/07/2026 11:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/07/2026 11:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Patrus Ananias (PT-MG).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/07/2026 11:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/07/2026 11:00
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV · PLENLeitura do recebimento do Ofício n° 131/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.361/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/07/2026 – 11h – 145ª Sessão).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/07/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Greyce Elias (PL/MG).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/07/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 13/07/2026
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/07/2026.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/07/2026
Prorrogação de Prazo · PLENProrrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.361, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 2/10/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 59, DE 2026.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/07/2026
Recebimento · MESARecebidoo PARECER (CN) Nº 6, DE 2026, Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre a Medida Provisória n° 1361, de 2026, que Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 75.344.207,00, para o fim que especifica.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/07/2026
Recebimento · MESARecebida a Mensagem nº 424/2026, pelo Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.361, de 20 de maio de 2026, que 'Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 75.344.207,00, para o fim que especifica.'. ".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/07/2026
Recebimento · MESARecebido o Ofício nº 131/2026 do Congresso Nacional, que encaminha encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.361, de 2026, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 75.344.207,00, para o fim que especifica”.À Medida foram oferecidas 6 (seis) emendas, sendo estas declaradasinadmitidas, e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 6, de 2026, que conclui pela aprovaçãoda matéria em sua forma original.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2026 14:30
Votação · CMOColocadas em apreciação as MPs 1342, 1344, 1346, 1347, 1351, 1361 1364, 1367/2026-CN e Requerimentos 24, 25, 26, 27, 28 e 29/2026. As matérias foram APROVADAS em globo na representação de ambas as Casas, em 07/07/2026.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 07/07/2026 14:30
Leitura e publicação do Parecer · CMOTendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes, o presidente propôs ao plenário a possibilidade de votação em globo das MPs 1342, 1344, 1346, 1347, 1351, 1361, 1364, 1367/2026-CN e Requerimentos 24, 25, 26, 27 e 28/2026. Em votação a possibilidade de votação em globo das matérias. APROVADO.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 07/07/2026
Aprovação do Parecer · CNAprovado o parecer na Comissão MistaSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/07/2026 17:40
Parecer do(a) Relator(a) · CMOVOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, foram INADMITIDAS.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 01/07/2026
Recebimento - Relator(a) · CMOApresentação do Parecer da Relatora, RRL 1 CMO, pela Dep. Greyce EliasSituação: Enviada ao Congresso Nacional
- 30/06/2026
Notificações · CMODesignadas relatora e relatora revisora, a Deputada Greyce Elias e a Senadora Zenaide Maia, respectivamente.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 25/06/2026
Designação de Relator(a) · CMODesignada Relatora, Dep. Greyce Elias (PL-MG)Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 27/05/2026
Notificações · CMOAnexada Nota Técnica nº 29/2026, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1361/2026, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 27/05/2026
Notificações · CMOEncerrado o prazo regimental. À Medida Provisória, foram apresentadas 6 (seis) emendas. O avulso das emendas será publicado no Diário do Congresso Nacional do dia 28/05/2026.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 26/05/2026
Notificações · CMOCRONOGRAMASituação: Enviada ao Congresso Nacional
- 20/05/2026
Abertura de Prazo · CNPrazo para Emendas: 20/05/2026 a 26/05/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 04/07/2026.Congresso Nacional: 20/05/2026 a 16/09/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 16/09/2026.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/05/2026
Apresentação de Proposição · EXECPublicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.Situação: Transformado em Norma Jurídica