- 03/09/2026 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 1 (PL): Destaque da Emenda nº 96 à MPV 1357/2026 (161, II).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2026 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitada a Emenda nº 97.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2026 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação a Dep. Bia Kicis (PL-DF).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2026 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 7 (PL): Destaque da Emenda nº 97, apresentada à MPV 1357/2026 (161, II).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2026 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitada a Emenda nº 96.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2026 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2026 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 6 (PL): Destaque da Emenda nº 96, apresentada à MPV 1357/2026 (161, II).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2026 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitada a Emenda n° 2.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2026 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2026 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 10 (NOVO): Destaque da Emenda n. 2, apresentada à MPV 1357/2026. (161, II).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2026 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2026 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2026 13:55
Obstruçao Votação (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita votação nominal para o DTQ 10.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2026 13:55
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2026 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 11 (PL): Destaque para Votação em Separado do § 2º-F do art. 1º do Decreto-Lei nº 1.804/80, alterado pelo PLV nº 13, de 2026, apresentado à MPV 1357/26. (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2026 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitada a Emenda nº 99.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2026 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 8 (PL): Destaque da Emenda nº 99, apresentada à MPV 1357/2026. (161, II).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2026 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Medida Provisória nº 1.357, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2026 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação, quanto ao mérito, em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2026 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2026 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação preliminar em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2026 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2026 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2026 13:55
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV · PLENLeitura do recebimento do Ofício n° 187/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.357/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 03/09/2026 – 13h55 - 160ª Sessão).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2026
Aprovação no Senado Federal · PLENAprovada no Senado FederalSituação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/09/2026
Expedição de Documento · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 226/2026/SGM-P.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/09/2026
Expedição de Documento · MESAApresentação do Autógrafo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/09/2026
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/09/2026
Recebimento · MESARecebido o PLV n. 13/2026 pela Comissão Mista da MPV 1357/2026, que "Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/09/2026
Recebimento · MESARecebido PARECER (CN) Nº 1, DE 2026, Da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1357, DE 2026, sobre a Medida Provisória n° 1357, de 2026, que Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/09/2026
Recebimento · MESARecebida a MSC n. 390/2026 (Mensagem), do Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.357, de 12 de maio de 2026, que 'Altera o Decreto-Lei n° 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.'".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/09/2026
Recebimento · MESARecebido Ofício nº 187, de 2026,CN que encaminha a MPV nº 1357, de 2026, que encaminha nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.357, de 12 de maio de 2026, que “Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais”.À Medida foram oferecidas 112 (cento e doze) emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2026 (CMMPV nº 1.357, de 2026), que conclui pelo PLV nº 13, de 2026.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 02/09/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/09/2026
Aprovação do Parecer · CNAprovado o parecer na Comissão MistaSituação: Aguardando Autógrafos na Mesa
- 01/09/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 31/08/2026 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/08/2026 10:00
Aprovação de Requerimento · CFTAprovado o requerimento nº 39/2026,do Sr. Paulo Guedes que requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação para debater os impactos econômicos, fiscais e sociais da Medida Provisória nº 1.357, de 2026, que promoveu a desoneração das remessas internacionais de pequeno valor.Situação: Aguardando Autógrafos na Mesa
- 12/08/2026
Instalação de Comissão · CNInstalada a Comissão Mista.Situação: Aguardando Autógrafos na Mesa
- 06/07/2026
Prorrogação de Prazo · PLENProrrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 22/09/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 55, DE 2026.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/06/2026 09:00
Apresentação de Requerimento · CFTApresentação do REQ n. 39/2026 (Requerimento), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação para debater os impactos econômicos, fiscais e sociais da Medida Provisória nº 1.357, de 2026, que promoveu a desoneração das remessas internacionais de pequeno valor".Situação: Aguardando Autógrafos na Mesa
- 12/05/2026
Abertura de Prazo · CNPrazo para Emendas: 12/05/2026 a 18/05/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 26/06/2026.Congresso Nacional: 12/05/2026 a 08/09/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 08/09/2026.Situação: Aguardando Autógrafos na Mesa
- 12/05/2026
Apresentação de Proposição · EXECPublicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.Situação: Aguardando Autógrafos na Mesa