- 01/07/2026 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitada a Emenda nº 24.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/07/2026 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 2 (PL): Destaque da Emenda n. 24. (161, II).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/07/2026 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Medida Provisória nº 1.345, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/07/2026 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação, quanto ao mérito, em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/07/2026 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/07/2026 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação preliminar em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/07/2026 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/07/2026 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/07/2026 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/07/2026 13:55
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV · PLENLeitura do recebimento do Ofício n° 116/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.345/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 1º/07/2026 – 13h55 - 131ª Sessão).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/07/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/07/2026
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/2026.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/06/2026
Recebimento · MESARecebido o PLV n. 7/2026 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Comissão Mista da MPV , que "Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/06/2026
Recebimento · MESARecebido o PAR 1/2026, Da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1345, DE 2026, sobre a Medida Provisória n° 1345, de 2026, que Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/06/2026
Apresentação de Proposição · MESARecebido a MSC n. 218/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.345, de 24 de março de 2026, que 'Altera a Lei n° 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei n° 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/06/2026
Recebimento · MESARecebido o Ofício 116/2026 do Congresso Nacional, que encaminha nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.345, de 24 de março de 2026, que “Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação”.À Medida foram oferecidas 84 (oitenta e quatro) emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2026 (CMMPV nº 1.345, de 2026), que conclui pelo PLV nº 7, de 2026.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/06/2026
Aprovação do Parecer · CNAprovado o parecer na Comissão MistaSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 17/06/2026
Instalação de Comissão · CNA Comissão é instalada, sendo eleitos o Deputado Arlindo Chinaglia para Presidente e o Senador Randolfe Rodrigues para Vice-Presidente; e designado como Relator o Senador Alan RickSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/05/2026
Prorrogação de Prazo · PLENProrrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.345, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 5/8/2026.Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 35, DE 2026.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 30/03/2026 09:14
Apresentação de Proposição · MESARecebido Ofício nº 21/2026-SLCN que comunica, de ordem, a constituição de comissão mista e o calendário de tramitação da MPV 1345/2026.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/03/2026
Abertura de Prazo · CNPrazo para Emendas: 25/03/2026 a 31/03/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 09/05/2026.Congresso Nacional: 25/03/2026 a 23/05/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 05/08/2026.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/03/2026
Apresentação de Proposição · EXECPublicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.Situação: Transformado em Norma Jurídica