- 17/06/2026 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/06/2026 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/06/2026 13:55
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/06/2026 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Zé Trovão (PL-SC) e Dep. Paulo Lemos (PT-AP).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/06/2026 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 1 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do artigo 8º do PLV nº 6, apresentado à MPV 1343, de 2026, com vistas à sua supressão. (161, I)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/06/2026 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Medida Provisória nº 1.343, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/06/2026 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação, quanto ao mérito, em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/06/2026 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/06/2026 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação preliminar em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/06/2026 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/06/2026 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiu a Matéria o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/06/2026 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/06/2026 13:55
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV · PLENLeitura do recebimento do Ofício n° 107/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.343/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2026 – 13h55 - 120ª Sessão).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/06/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 17/06/2026
Apresentação de Proposição · MESARecebida MSC n. 195/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do art. 62 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.343, de 19 de março de 2026, que 'Altera a Lei n° 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.'. ".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 17/06/2026
Aprovação do Parecer · CNAprovado o parecer na Comissão MistaSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/06/2026
Instalação de Comissão · CNA Comissão é instalada, sendo eleito o Deputado Paulo Pimenta para Vice-Presidente e designados Relator o DeputadoZé Trovão e Relator Revisor o Senador Styvenson ValentimSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/05/2026
Prorrogação de Prazo · PLENProrrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.343, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 16/7/2026.Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 32, DE 2026.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/03/2026
Abertura de Prazo · CNPrazo para Emendas: 19/03/2026 a 25/03/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 03/05/2026.Congresso Nacional: 19/03/2026 a 17/05/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 16/07/2026.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/03/2026
Apresentação de Proposição · EXECPublicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.Situação: Transformado em Norma Jurídica