- 08/07/2026 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Perdeu a Eficácia
- 08/07/2026 13:55
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV · PLENLeitura do recebimento do Ofício nº 128/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.342/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 08/07/2026 – 13h55 - 139ª Sessão).Situação: Perdeu a Eficácia
- 08/07/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Igor Timo (UNIÃO/MG).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 08/07/2026
Expedição de Documento · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 173/2026/SGM-P.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 08/07/2026
Expedição de Documento · MESAApresentação do Autógrafo.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 08/07/2026
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/2026.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/07/2026 14:30
Votação · CMOColocadas em apreciação as MPs 1342, 1344, 1346, 1347, 1351, 1361 1364, 1367/2026-CN e Requerimentos 24, 25, 26, 27, 28 e 29/2026. As matérias foram APROVADAS em globo na representação de ambas as Casas, em 07/07/2026.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 07/07/2026 14:30
Discussão (Inicio e Continuacao) · CMOIniciada a Discussão. As Deputadas Rosangela Gomes e Gleyce Elias discutiram a matéria.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 07/07/2026 14:30
Leitura e publicação do Parecer · CMOO relator deputado Igor Timo fez a leitura do relatório.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 07/07/2026 14:30
Leitura e publicação do Parecer · CMOTendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes, o presidente propôs ao plenário a possibilidade de votação em globo das MPs 1342, 1344, 1346, 1347, 1351, 1361, 1364, 1367/2026-CN e Requerimentos 24, 25, 26, 27 e 28/2026. Em votação a possibilidade de votação em globo das matérias. APROVADO.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 07/07/2026
Recebimento · MESARecebido o PARECER 7/2026CN, da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS EFISCALIZAÇÃO, sobre a Medida Provisória n° 1342, de 2026, que Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e do Ministério dasCidades; de Encargos Financeiros da União; e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.305.000.000,00, para os fins que especifica.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/07/2026
Apresentação de Proposição · MESARecebido a MSC nº 190/2026, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.342, de 17 de março de 2026, que 'Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e do Ministério das Cidades; de Encargos Financeiros da União; e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.305.000.000,00, para os fins que especifica.'.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/07/2026
Recebimento · MESARecebido o Ofício nº 128/2026, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.342, de 2026, que “Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e do Ministério das Cidades; de Encargos Financeiros da União; e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.305.000.000,00, para os fins que especifica”.À Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 7, de 2026, que conclui pela aprovação da matéria.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/07/2026
Aprovação do Parecer · CNAprovado o parecer na Comissão MistaSituação: Perdeu a Eficácia
- 06/07/2026 13:08
Parecer do(a) Relator(a) · CMOVOTO: Pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. No prazo regimental, não foram apresentadas emendas.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 06/07/2026 13:08
Recebimento - Relator(a) · CMOApresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Igor TimoSituação: Enviada ao Congresso Nacional
- 30/06/2026
Notificações · CMODesignados relator e relator revisor, o Deputado Igor Timo e o Senador Carlos Portinho, respectivamente.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 30/06/2026
Designação de Relator(a) · CMODesignado Relator, Dep. Igor Timo (UNIÃO-MG)Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 11/05/2026
Prorrogação de Prazo · PLENProrrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 15/07/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 31, DE 2026.Situação: Perdeu a Eficácia
- 26/03/2026
Notificações · CMOAnexada Nota Técnica nº 10/2026, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1342/2026, elaborada pela Consultoria Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos DeputadosSituação: Enviada ao Congresso Nacional
- 18/03/2026
Abertura de Prazo · CNPrazo para Emendas: 18/03/2026 a 24/03/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 02/05/2026.Congresso Nacional: 18/03/2026 a 16/05/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 15/07/2026.Situação: Perdeu a Eficácia
- 18/03/2026
Apresentação de Proposição · EXECPublicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.Situação: Perdeu a Eficácia