- 30/06/2026 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.Situação: Perdeu a Eficácia
- 30/06/2026 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação preliminar em turno único.Situação: Perdeu a Eficácia
- 30/06/2026 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Perdeu a Eficácia
- 30/06/2026 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiu a Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).Situação: Perdeu a Eficácia
- 30/06/2026 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Perdeu a Eficácia
- 30/06/2026 13:55
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV · PLENLeitura do recebimento do Ofício n° 106/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.341/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/06/2026 – 13h55 - 128ª Sessão).Situação: Perdeu a Eficácia
- 30/06/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/06/2026
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/06/2026.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/06/2026 14:42
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PLV n. 5/2026 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Comissão Mista da MPV 1341/2026, que "Dispõe sobre o prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback no caso de importação de cacau".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 17/06/2026
Recebimento · MESARecebida a MSC n. 179/2026 (Mensagem), do Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.341, de 12 de março de 2026, que 'Dispõe sobre o prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback no caso de importação de cacau.'".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 17/06/2026
Apresentação de Proposição · MESARecebido "OFCN nº 106/2026", que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.341, de 12 de março de 2026, que "Dispõe sobre o prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback no caso de importação de cacau"..Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 17/06/2026
Aprovação do Parecer · CNAprovado o parecer na Comissão MistaSituação: Perdeu a Eficácia
- 09/06/2026
Instalação de Comissão · CNA Comissão é instalada, sendo eleito o Deputado Gabriel Nunes para Presidente e designado Relator o Senador Zequinha MarinhoSituação: Perdeu a Eficácia
- 05/05/2026
Prorrogação de Prazo · PLENProrrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.341, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 9/7/2026.Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 30, DE 2026.Situação: Perdeu a Eficácia
- 12/03/2026
Abertura de Prazo · CNPrazo para Emendas: 12/03/2026 a 18/03/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 26/04/2026.Congresso Nacional: 12/03/2026 a 10/05/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 09/07/2026.Situação: Perdeu a Eficácia
- 12/03/2026
Apresentação de Proposição · EXECPublicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.Situação: Perdeu a Eficácia