- 01/07/2026 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação preliminar em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/07/2026 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/07/2026 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/07/2026 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/07/2026 13:55
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV · PLENLeitura do recebimento do Ofício n° 117/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.339/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 01/07/2026 – 13h55 - 131ª Sessão).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/07/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/07/2026
Expedição de Documento · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 164/2026/SGM-P.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/07/2026
Expedição de Documento · MESAApresentação do Autógrafo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/07/2026
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/2026.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/07/2026
Recebimento · MESARecebido o PAR 1/2026 da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS EFISCALIZAÇÃO, sobre a Medida Provisória n° 1339, de 2026, que Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 266.512.000,00, para osfins que especifica.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/07/2026
Apresentação de Proposição · MESARecebida MSC n. 160/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do art. 62 da Constituição, submete-se à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.339, de 8 de março de 2026, que 'Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 266.512.000,00, para os fins que especifica.' ".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/07/2026
Apresentação de Proposição · MESARecebido Ofício nº 117/2026 do Congresso Nacional, que encaminha nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisórianº 1.339, de 2026, que “Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 266.512.000,00, para os fins que especifica”.À Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 1, de 2026, que conclui pela aprovação da matéria.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/07/2026
Aprovação do Parecer · CNAprovado o parecer na Comissão MistaSituação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 30/06/2026 12:29
Parecer do(a) Relator(a) · CMOVOTO: Pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. No prazo regimental, não foram apresentadas emendas.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 30/06/2026 12:29
Recebimento - Relator(a) · CMOApresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Rogério CarvalhoSituação: Enviada ao Congresso Nacional
- 24/06/2026
Notificações · CMODesignados relator e relator revisor, o Senador Rogério Carvalho e o Deputado Zé Vitor, respectivamente.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 24/06/2026
Designação de Relator(a) · CMODesignados relator e relator revisor, o Senador Rogério Carvalho e o Deputado Zé Vitor, respectivamente.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 05/05/2026
Prorrogação de Prazo · PLENProrrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.339, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 6/7/2026.Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 28, DE 2026.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/03/2026
Notificações · CMOEncerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 16/03/2026
Notificações · CMOAnexada Nota Técnica nº 7/2026, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1339/2026, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 09/03/2026
Apresentação de Proposição · EXECPublicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/03/2026
Abertura de Prazo · CNPrazo para Emendas: 09/03/2026 a 16/03/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 23/04/2026.Congresso Nacional: 09/03/2026 a 07/05/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 06/07/2026.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/03/2026
Apresentação de Proposição · EXECPublicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal