- 07/05/2026 10:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 07/05/2026 10:00
Votação (Plenário) · PLENVotação preliminar em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 07/05/2026 10:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 07/05/2026 10:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 07/05/2026 10:00
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV · PLENLeitura do recebimento do Ofício n° 74/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.327/2025 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 07/05/2026 – 10h - 75ª Sessão).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 07/05/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/05/2026
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/2026.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/05/2026
Recebimento · MESARecebido o PLV 3/2026 da Comissão Mista da Medida Provisória nº 1327/2025, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/05/2026
Recebimento · MESARecebido PARECER 1/2026 Da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.327, DE 2025,sobre a Medida Provisória n° 1.327, de 2025, que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/05/2026
Apresentação de Proposição · MESARecebido a Mensagem nº 1852/2026 do Poder Executivo que submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.327, de 9 de dezembro de 2025, que "Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/05/2026
Apresentação de Proposição · MESARecebido Ofício do Congresso Nacional nº 74/26, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.327, de 9 de dezembro de 2025, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro”.À Medida foram oferecidas 221 (duzentas e vinte e uma) emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2026 (CMMPV nº 1.327, de 2025), que conclui pelo PLV nº 3, de 2026.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/05/2026
Aprovação do Parecer · CNAprovado o parecer na Comissão MistaSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/04/2026
Instalação de Comissão · CNA Comissão é instalada, sendo eleitos o Deputado Luciano Amaral para Presidente e o Senador DrSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/03/2026
Prorrogação de Prazo · PLENProrrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.327, de 2025, por 60 dias. Data final após prorrogação: 19/5/2026.Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 13, DE 2026.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/12/2025
Apresentação de Proposição · MESARecebido Ofício nº 200/2025-SGM-CN que comunica, de ordem, a constituição de comissão mista e o calendário de tramitação da MPV 1327, de 2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/12/2025
Abertura de Prazo · CNPrazo para Emendas: 10/12/2025 a 16/12/2025.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 06/03/2026.Congresso Nacional: 10/12/2025 a 20/03/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 19/05/2026.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/12/2025
Apresentação de Proposição · EXECPublicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.Situação: Transformado em Norma Jurídica