- 26/03/2026 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 2 (PL): Destaque da Emenda n. 7. (161, II)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/03/2026 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 1 (PL): Destaque da Emenda n. 5. (161, II)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/03/2026 10:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Emenda de Redação nº 1.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/03/2026 10:00
Votação (Plenário) · PLENVotação da Emenda de Redação nº 1.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/03/2026 10:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Medida Provisória nº 1.326, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/03/2026 10:00
Votação (Plenário) · PLENVotação, quanto ao mérito, em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/03/2026 10:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitada a preferência.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/03/2026 10:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/03/2026 10:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 5 (NOVO): Destaque de Preferência para o texto original da MPV 1326/2025. (161, IV).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/03/2026 10:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/03/2026 10:00
Votação (Plenário) · PLENVotação preliminar em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/03/2026 10:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação da Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/03/2026 10:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/03/2026 10:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/03/2026 10:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/03/2026 10:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/03/2026 10:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/03/2026 10:00
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/03/2026 10:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/03/2026 10:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/03/2026 10:00
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita votação nominal do Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/03/2026 10:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/03/2026 10:00
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV · PLENLeitura do recebimento do Ofício nº 50/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.326/2025 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 26/03/2026 – 10h - 41ª Sessão).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/03/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/03/2026
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2026.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/03/2026
Recebimento · MESARecebido o PLV 2/2026 da Comissão Mista da Medida Provisósia 1326/2025, que Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica; sobre a extinção de cargos efetivos vagos; e altera as Leis nºs 7.289, de 18 de dezembro de 1984, 7.479, de 2 de junho de 1986, 8.255, de 20 de novembro de 1991, 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 10.486, de 4 de julho de 2002, 10.633, de 27 de dezembro de 2002, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.361, de 19 de outubro de 2006, 12.086, de 6 de novembro de 2009, 12.803, de 24 de abril de 2013, 13.681, de 18 de junho de 2018, e 14.162, de 2 de junho de 2021.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/03/2026
Recebimento · MESARecebido PAR 1/2026 da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1326, DE 2025, sobre a Medida Provisória n° 1326, de 2025, que Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/03/2026
Apresentação de Proposição · MESARecebida a Mensagem nº 1805/2025, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1326/2025, que que "Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dosmilitares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/03/2026
Apresentação de Proposição · MESARecebido Ofício nº 50/2026, do Congresso Nacional que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.326, de 1º de dezembro de 2025, que “Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos”. À Medida foram oferecidas 113 (cento e treze) emendas, dentre as quais foram retiradas a requerimentodo respectivo autor as Emendas nº 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18,19, 20, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 74, 90, 91, 92, 93, 94 e 95.Foram acolhidas total ou parcialmente as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 6, 9, 25, 28, 58, 65, 69, 70, 73, 83, 84, 85, 88, 100 e 106 e rejeitadas as demais Emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão.A Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2026 (CM MPV nº 1.326, de 2026), que conclui pelo PLV nº 2, de 2026.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/03/2026
Aprovação do Parecer · CNAprovado o parecer na Comissão MistaSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/03/2026
Prorrogação de Prazo · PLENProrrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 10/05/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 8, DE 2026.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/03/2026
Instalação de Comissão · CNA Comissão é instalada, são eleitos a Senadora Leila Barros para Presidente e o Deputado Alberto Fraga para Vice-Presidente e designados Relator o Deputado Rafael Prudente e Relator-Revisor o Senador Randolfe RodriguesSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/12/2025
Abertura de Prazo · CNPrazo para Emendas: 01/12/2025 a 08/12/2025.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 25/02/2026.Congresso Nacional: 01/12/2025 a 11/03/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/05/2026.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/12/2025
Apresentação de Proposição · EXECPublicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.Situação: Transformado em Norma Jurídica