- 02/02/2026 18:00
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/02/2026 18:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Merlong Solano (PT-PI).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/02/2026 18:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 1 (PL): Destaque para Votação em Separado do § 4º-A do artigo 2º-A da Lei 14871/2024, alterada pelo artigo 8º do projeto de lei de conversão apresentado à MPV 1313/2025, com vistas à sua supressão (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/02/2026 18:00
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto. Sim: 401; Não: 34; Total: 435.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/02/2026 18:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/02/2026 18:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 4 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 7º-D da Lei 14237/2021, com redação dada pelo art. 3º do PLV, apresentado a MPV 1313/2025 (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/02/2026 18:00
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/02/2026 18:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/02/2026 18:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 3 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso III do artigo 1º-A da Lei nº 14.237/2021, alterada pelo artigo 3º do Projeto de Lei de conversão 12/2025, apresentado à MPV 1313/2025, com vistas à sua supressão (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/02/2026 18:00
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/02/2026 18:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Reimont (PT-RJ).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/02/2026 18:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 2 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II do artigo 1º-A da Lei nº 14.237/2021, alterada pelo artigo 3º do Projeto de Lei de conversão 12/2025, apresentado à MPV 1313/2025, com vistas à sua supressão (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/02/2026 18:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Medida Provisória nº 1.313 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 415; Não: 29; Abstenção: 2; Total: 446.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/02/2026 18:00
Votação (Plenário) · PLENVotação, quanto ao mérito, em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/02/2026 18:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/02/2026 18:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/02/2026 18:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação do Parecer Preliminar: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/02/2026 18:00
Votação (Plenário) · PLENVotação preliminar em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/02/2026 18:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/02/2026 18:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/02/2026 18:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 22; Não: 362; Total: 384.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/02/2026 18:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/02/2026 18:00
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Luiz Lima, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/02/2026 18:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/02/2026 18:00
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV · PLENLeitura do recebimento do Ofício n° 294/2025, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.313/2025 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 02/02/2026 – 18h - 1ª Sessão).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/02/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/12/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/2025.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/12/2025
Apresentação de Proposição · MESARecebida MSC n. 1251/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória no 1.313, de 4 de setembro de 2025, que 'Altera a Lei n° 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio, nos termos do art. 62 da Constituição'. ".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/12/2025
Recebimento · MESARecebido o PAR (CN) Nº 1, DE 2025, da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1313, DE 2025, sobre a Medida Provisória n° 1313, de 2025, que Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/12/2025
Apresentação de Proposição · MESARecebido o PLV n. 12/2025 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Comissão Mista da MPV 1313/2025, que "Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo, criar modalidades de operacionalização do auxílio e instituir o Programa de Acesso ao Cozimento Limpo; e altera as Leis nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/12/2025
Apresentação de Proposição · MESARecebido "Ofício CN nº 294/2025 encaminha Medida Provisória".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/12/2025
Aprovação do Parecer · CNAprovado o parecer na Comissão MistaSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/11/2025
Instalação de Comissão · CNA Comissão é instalada, sendo eleitos Presidente o Senador Nelsinho Trad e Vice-Presidente o Deputado Carlos Zarattini e designados Relator o Deputado Hugo Leal e Relator Revisor o Senador Ângelo CoronelSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 24/10/2025
Prorrogação de Prazo · PLENProrrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 11/02/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 71, DE 2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/09/2025
Abertura de Prazo · CNPrazo para Emendas: 04/09/2025 a 10/09/2025.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 19/10/2025.Congresso Nacional: 04/09/2025 a 02/11/2025.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 11/02/2026.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/09/2025
Apresentação de Proposição · EXECPublicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.Situação: Transformado em Norma Jurídica