- 02/02/2026 18:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/02/2026 18:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/02/2026 18:00
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV · PLENLeitura do recebimento do Ofício n° 291/2025, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.312/2025 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 02/02/2026 – 18h - 1ª Sessão).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/02/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/12/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2025 PÁG 970.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/12/2025
Recebimento · MESARecebido PARECER (CN) Nº 25, DE 2025, da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre a Medida Provisória n° 1312, de 2025, que Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 83.500.000,00, para o fim que especifica.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/12/2025
Recebimento · MESARecebida MSC n. 1217/2025 do Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória no 1.312, de 1° de setembro de 2025, que 'Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 83.500.000,00, para o fim que especifica '".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/12/2025
Apresentação de Proposição · MESARecebido "Ofício CN nº 291/25, que encaminha nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.312, de 2025, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 83.500.000,00, para o fim que especifica”.À Medida foi oferecida 1 (uma) emenda, sendo esta declarada inadmitida, ea Comissão Mista emitiu o Parecer nº 25, de 2025, que conclui pela aprovação da matériaem sua forma original.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/12/2025
Aprovação do Parecer · CNAprovado o parecer na Comissão MistaSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 02/12/2025
Notificações · CMOA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Reunião Ordinária, realizada em 2 de dezembro de 2025, APROVOU o Relatório do Deputado JOÃO CURY, relator ad hoc (relator anteriormente designado, a Deputada DILVANDA FARO), favorável à APROVAÇÃO da Medida Provisória nº 1312/2025, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada DECLARADA INADMITIDA.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 28/11/2025 11:18
Parecer do(a) Relator(a) · CMOVOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à 1(uma) emenda apresentada, a relatora ofereceu voto pela inadmissibilidade.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 28/11/2025 11:18
Recebimento - Relator(a) · CMOApresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMO, pela Dep. Dilvanda FaroSituação: Enviada ao Congresso Nacional
- 15/10/2025
Prorrogação de Prazo · PLENProrrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 09/02/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 70, DE 2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/09/2025
Notificações · CMODesignados relator e relator revisor, o Deputada Dilvanda Faro e o Senador Randolfe Rodrigues, respectivamente.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 09/09/2025
Notificações · CMOEncerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foi apresentada 1 uma emenda.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 05/09/2025
Notificações · CMOAnexada Nota Técnica nº 27/2025, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1312/2025, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 02/09/2025 14:30
Votação · CMOEm votação o Relatório foi APROVADO em 2/12/2025 em ambas as Casas.A matéria vai à Câmara dos Deputados, e, posteriormente ao Senado Federal.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 02/09/2025 14:30
Discussão (Inicio e Continuacao) · CMONão houve quem quisesse discutir a matéria.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 02/09/2025 14:30
Discussão (Inicio e Continuacao) · CMOO Presidente, em conformidade com o disposto no § 2° do art. 146, da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, declarou inadmitida a emenda indicada pelo relator no seu voto.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 02/09/2025 14:30
Leitura e publicação do Parecer · CMOLido o Relatório pelo Relator ad hoc Deputado João Cury.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 02/09/2025
Abertura de Prazo · CNPrazo para Emendas: 02/09/2025 a 08/09/2025.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 17/10/2025.Congresso Nacional: 02/09/2025 a 31/10/2025.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 09/02/2026.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 02/09/2025
Apresentação de Proposição · EXECPublicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.Situação: Transformado em Norma Jurídica