- 30/10/2025 11:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitada a Emenda de Comissão n° 201.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 30/10/2025 11:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 7 (AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque da Emenda de Comissão n. 201, apresentada à MPV 1304/2025. (161, II)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 30/10/2025 11:00
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 30/10/2025 11:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 30/10/2025 11:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do §2º (e em decorrência o §2º-A) do Art. 47 da Lei 9478/1997, alterada pel Art.15 do PLV. (161, I)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 30/10/2025 11:00
Supressão do texto (Plenário) · PLENSuprimido o texto. Sim: 148; Não: 233; Abstenção: 1; Total: 382.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 30/10/2025 11:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 30/10/2025 11:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do Art. 3°-F da Lei n° 10.848, de 15 de março de 2004, constante do Art. 9° do PLV, apresentado à MPV 1304/2025. (161, I)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 30/10/2025 11:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitada a Emenda de Comissão n° 232.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 30/10/2025 11:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 30/10/2025 11:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 1 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Emenda de comissão n. 232, apresentado a MPV 1304/2025 (161, II)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 30/10/2025 11:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitada a Emenda de Comissão n° 24.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 30/10/2025 11:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 6 (PDT): Destaque de Emenda de comissão n. 24/2025, apresentada à MPV 1304/2025. (161, II).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 30/10/2025 11:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitada a Emenda de Comissão n° 23. Sim: 157; Não: 198; Abstenção: 1; Total: 356.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 30/10/2025 11:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Emenda de Comissão Nº 23, apresentada à MPV 1304/2025. (161, II)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 30/10/2025 11:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Medida Provisória nº 1.304, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 30/10/2025 11:00
Votação (Plenário) · PLENVotação, quanto ao mérito, em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 30/10/2025 11:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 30/10/2025 11:00
Votação (Plenário) · PLENVotação preliminar em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 30/10/2025 11:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 30/10/2025 11:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 30/10/2025 11:00
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV · PLENLeitura do recebimento do Ofício n° 262/2025, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.304/2025 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/10/2025 – 237ª Sessão).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 30/10/2025
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Fernando Coelho Filho (UNIÃO/PE).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/10/2025
Aprovação no Senado Federal · PLENAprovada no Senado FederalSituação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 30/10/2025
Expedição de Documento · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 285/2025/SGM-P.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/10/2025
Expedição de Documento · MESAApresentação do autógrafo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/10/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2025.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/10/2025
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final, assinada pelo Deputado Fernando Coelho Filho.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 30/10/2025
Recebimento · MESARecebido o PAR (CN) Nº 1, DE 2025, Da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1304, DE 2025, sobre a Medida Provisória n° 1304, de 2025, que Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 dedezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/10/2025
Apresentação de Proposição · MESARecebido OFÍCIO N.º 262/2025/CC/PR, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.304, de 11 de julho 2025, que “Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021”.À Medida foram oferecidas 435 (quatrocentas e trinta e cinco) emendas, dentre as quais foi retirada, a requerimento do respectivo autor, a de número: 58.A Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2025 (CMMPV nº 1304, de 2025), que conclui pelo PLV nº 10, de 2025.A matéria está disponível no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que a compõem, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/169547”.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/10/2025
Aprovação do Parecer · CNAprovado o parecer na Comissão MistaSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/09/2025
Prorrogação de Prazo · PLENProrrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 07/11/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 59, DE 2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/08/2025
Instalação de Comissão · CNA Comissão é instalada, sendo eleito o Deputado Fernando Coelho Filho para Presidente e designado Relator o Senador Eduardo BragaSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/07/2025 11:34
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do DOC n. 824/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Constituição de Comissões Mistas e calendários de tramitação das Medidas Provisórias OS 1304 e 1305 de 2025".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/07/2025
Abertura de Prazo · CNPrazo para Emendas: 11/07/2025 a 17/07/2025.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 25/08/2025.Congresso Nacional: 11/07/2025 a 08/09/2025.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 07/11/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/07/2025
Apresentação de Proposição · EXECPublicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.Situação: Transformado em Norma Jurídica