- 01/07/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação do Parecer Preliminar o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/07/2025 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação preliminar em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/07/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação da Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/07/2025 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/07/2025 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/07/2025 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Bibo Nunes (PL-RS).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/07/2025 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 69; Não: 221; Total: 290.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/07/2025 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/07/2025 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/07/2025 13:55
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV · PLENLeitura do recebimento do Ofício nº 119/2025, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.299/2025 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 1º/07/2025 - 13h55 - 115ª Sessão).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/07/2025
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 24/06/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/2025 PAG 302Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/06/2025
Prorrogação de Prazo · PLENProrrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 19/9/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 50, DE 2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 23/06/2025 09:48
Apresentação de Proposição · MESAApresentação da MSC n. 554/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do art. 62 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.299, de 9 de maio de 2025, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 520.000.000,00, para o fim que especifica.”".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/06/2025
Recebimento · MESARecebido Parecer nº 9/2025, da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre a Medida Provisória n° 1299, de 2025, que Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 520.000.000,00, para o fimque especifica.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/06/2025
Recebimento · MESARecebido Ofício nº 119/2025-CN que ncaminha nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.299, de 2025, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 520.000.000,00, para o fim que especifica”.À Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 9, de 2025-CN, que conclui pela aprovação da matéria.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/06/2025 10:30
Votação · CMOAprovada em ambas as Casas em 12.06.2025.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 12/06/2025 10:30
Discussão (Inicio e Continuacao) · CMOIniciada a Discussão. O Deputado Giacobo discutiu a matéria.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 12/06/2025 10:30
Leitura e publicação do Parecer · CMOLido o relatório pela Relatora, Senadora Professora DORINHA SEABRA.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 12/06/2025
Aprovação do Parecer · CNAprovado o parecer na Comissão MistaSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/06/2025
Notificações · CMOA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sexta Reunião Extraordinária, realizada em 12 de junho de 2025, APROVOU o Relatório da Senadora PROFESSORA DORINHA SEABRA, favorável à APROVAÇÃO da Medida Provisória nº 1299/2025, na forma proposta pelo Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 10/06/2025 16:51
Parecer do(a) Relator(a) · CMOVOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Á Medida Provisória não foram apresentadas emendas.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 10/06/2025 16:51
Recebimento - Relator(a) · CMOApresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pela Sen. Professora Dorinha SeabraSituação: Enviada ao Congresso Nacional
- 27/05/2025
Notificações · CMODesignados a relatora e relator revisor, a Senadorora Professora Dorinhas Seabra e o Deputado Delegado Marcelo Freitas, respectivamente.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 27/05/2025
Designação de Relator(a) · CMODesignada Relatora, Sen. Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO)Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 15/05/2025
Notificações · CMOAnexada Nota Técnica nº 14/2025, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1299/2025, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado FederalSituação: Enviada ao Congresso Nacional
- 12/05/2025 13:46
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do DOC n. 460/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica, de ordem, o calendário de tramitação da Medida Provisória nº 1.299, de 2025 (Of 72/2025-SGM-CN). ".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/05/2025
Notificações · CMOCRONOGRAMASituação: Enviada ao Congresso Nacional
- 09/05/2025
Abertura de Prazo · CNPrazo para Emendas: 09/05/2025 a 15/05/2025.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 23/06/2025.Congresso Nacional: 09/05/2025 a 07/07/2025.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 19/09/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/05/2025
Apresentação de Proposição · EXECPublicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.Situação: Transformado em Norma Jurídica