- 12/03/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação do Parecer Preliminar o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/03/2025 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação preliminar em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/03/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/03/2025 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/03/2025 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/03/2025 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Marcos Pollon (PL-MS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Marcon (PT-RS) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/03/2025 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/03/2025 13:55
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV · PLENLeitura do recebimento do Ofício n° 36/2025, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.275/2024 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/03/2025 – 13h55 - 21ª Sessão).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/03/2025 12:43
Apresentação de Proposição · MESARecebida a Mensagem nº 1520/2024, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1275/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/03/2025 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/03/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/2025 PÁG 334.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/03/2025
Notificações · MESARecebido Parecer (CN) nº 1, de 2025 que concluiu pela aprovação da matéria.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/03/2025
Apresentação de Proposição · MESARecebido Ofício nº 36/2025-CN que encaminha Encaminho a Vossa Excelência, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.275, de 2024, que “Abre crédito extraordinário, em favor da Defensoria Pública da União e dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 118.206.027,00, para os fins que especifica”. À Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 1, de 2025-CN, que concluiu pela aprovação da matéria.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/03/2025 15:00
Votação · CMOIniciada a Votação da Matéria. APROVADA em ambas as Casas, em 11/03/2025.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 11/03/2025 15:00
Discussão (Inicio e Continuacao) · CMOIniciada a Discussão. Não houve quem quisesse discutir a matéria.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 11/03/2025 15:00
Leitura e publicação do Parecer · CMOLido o Relatório pelo Relator Senador Hamilton Mourão.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 11/03/2025 09:24
Parecer do(a) Relator(a) · CMOVOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas à Medida Provisória.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 11/03/2025 09:24
Recebimento - Relator(a) · CMOApresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMO, pelo Sen. Hamilton MourãoSituação: Enviada ao Congresso Nacional
- 11/03/2025
Aprovação do Parecer · CNAprovado o parecer na Comissão MistaSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/03/2025
Notificações · CMOA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Segunda Reunião, Extraordinária, realizada em 11 de março de 2025, APROVOU o Relatório do Senador HAMILTON MOURÃO, favorável à APROVAÇÃO da Medida Provisória nº 1275/2024, na forma proposta pelo Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendasSituação: Enviada ao Congresso Nacional
- 28/02/2025
Prorrogação de Prazo · PLENProrrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 04/05/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/02/2025
Notificações · CMODesignado relator o Senador Hamilton Mourão, em substituição ao Senador Jorge Seif.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 04/12/2024
Designação de Relator(a) · CMODesignados relator e relator revisor, o Senador Jorge Seif e o Deputado Roberto Monteiro Pai, respectivamente.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 03/12/2024
Notificações · CMOEncerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 26/11/2024 15:32
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do DOC n. 1562/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica o calendário de tramitação da Medida Provisória n.º 1.275/2024 (Of. 200/2024/SGM/CN)".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/11/2024
Abertura de Prazo · CNPrazo para Emendas: 26/11/2024 a 02/12/2024.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 19/02/2025.Congresso Nacional: 25/11/2024 a 05/03/2025.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 04/05/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/11/2024
Apresentação de Proposição · EXECPublicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.Situação: Transformado em Norma Jurídica