- 12/12/2024 10:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/12/2024 10:00
Votação (Plenário) · PLENVotação preliminar em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/12/2024 10:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/12/2024 10:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/12/2024 10:00
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV · PLENLeitura do recebimento do Ofício n° 319/2024, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.258/2024 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/12/2024 – 10h - 233ª Sessão).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/12/2024
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/11/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/2024.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/11/2024
Recebimento · MESARecebido o Parecer nº 33, de 2024CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela aprovação da matéria na sua forma originalSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/11/2024
Recebimento · MESARecebida a Mensagem nº 1104/2024, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1258/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/11/2024
Recebimento · MESARecebido o Ofício nº 319/2024, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1258/2024. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 4 (quatro) emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 33, de 2024-CN, que conclui pela aprovação da matériaem sua forma original.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/11/2024
Aprovação do Parecer · CNAprovado o parecer na Comissão MistaSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/11/2024
Notificações · CMOA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião, Extraordinária, realizada em 12 de novembro de 2024, APROVOU o Relatório do Deputado ZÉ HAROLDO CATHEDRAL, favorável à APROVAÇÃO da Medida Provisória nº 1258/2024. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas foram DECLARADAS INADMITIDAS.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 11/11/2024
Prorrogação de Prazo · PLENProrrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 24/02/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 108, DE 2024..Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/10/2024 11:45
Recebimento - Relator(a) · CMOApresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Zé Haroldo CathedralSituação: Enviada ao Congresso Nacional
- 08/10/2024
Parecer do(a) Relator(a) · CMOVOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, o relator ofereceu voto pela inadmissibilidade.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 27/09/2024
Notificações · CMODesignado como Relator Revisor o Senador Nelsinho Trad em substituição ao Senador Zequinha Marinho.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 25/09/2024
Notificações · CMODesignados relator e relator revisor, o Deputado Zé Haroldo Cathedral e o Senador Zequinha Marinho, respectivamente.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 25/09/2024
Designação de Relator(a) · CMODesignado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 25/09/2024
Notificações · CMOEncerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 4 (quatro) emendas. O avulso das emendas será publicado no Diário do Congresso Nacional do dia 26/09/2024.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 23/09/2024
Notificações · CMOAnexada Nota Técnica nº 56/2024, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1258/2024, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 20/09/2024 15:09
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do DOC n. 1202/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica, de ordem, o calendário de tramitação da MPV 1258/2024 (Of 172/2024-SGM-CN)".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/09/2024
Notificações · CMOCRONOGRAMASituação: Enviada ao Congresso Nacional
- 18/09/2024
Abertura de Prazo · CNPrazo para Emendas: 18/09/2024 a 24/09/2024.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 02/11/2024.Congresso Nacional: 18/09/2024 a 16/11/2024.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 24/02/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/09/2024
Apresentação de Proposição · EXECPublicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/08/2024 15:00
Aprovação de Proposição Interna · CMOAprovado em 12/11/2024.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 28/08/2024 15:00
Discussão (Inicio e Continuacao) · CMOIniciada a Discussão. Não houve quem quisesse discutir a matéria.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 28/08/2024 15:00
Discussão (Inicio e Continuacao) · CMOEm conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente em exercício declarou inadmitidas as emendas indicadas pelo Relator no seu voto.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 28/08/2024 15:00
Leitura e publicação do Parecer · CMOLido o Relatório pelo Relator Deputado Zé Haroldo Cathedral.Situação: Enviada ao Congresso Nacional