- 04/02/2025 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/02/2025 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação preliminar em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/02/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação da Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/02/2025 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/02/2025 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/02/2025 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Welter (PT-PR), Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/02/2025 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/02/2025 13:55
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV · PLENLeitura do recebimento do Ofício n° 398/2024, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.257/2024 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 04/02/2025 – 13h55 - 1ª Sessão).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/02/2025 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/02/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 04/02/2025 PÁG 146.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/12/2024 17:15
Apresentação de Proposição · MESARecebida a Mensagem nº 1100/2024, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1257/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/12/2024 21:49
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da MSC n. 1100/2024 (Mensagem), pelo CN, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 1.257, de 16 de setembro de 2024, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 5.131.822.721,00, para os fins que especifica.”".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/12/2024
Apresentação de Proposição · MESARecebido o PLV nº 2, de 2024, da Comissão Mista da MPV 1257/2024, que Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 5.131.822.721,00, para os fins que especifica..Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/12/2024
Recebimento · MESARecebido o Parecer nº 72, de 2024-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiacalização destinada a apreciar a MPV 1257/2024,Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/12/2024
Recebimento · MESARecebido o Ofício nº 398/2024SF, que encaminha, nos termos do § 8° do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 32, a Medida Provisória n° 1.257, de 16 de setembro de 2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 5.131.822.721,00, para os fins que especifica". A Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer n° 72, de 2024, que conclui pelo PLV n° 2, de 2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 17/12/2024
Aprovação do Parecer · CNAprovado o parecer na Comissão MistaSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/12/2024 14:00
Parecer do(a) Relator(a) · CMOVOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma como enviada pelo Poder Executivo, alterada apenas pelo ajuste técnico para correção de erro anteriormente explicitado que modifica a classificação do identificador de uso das programações da Anvisa de "6" para "0", na forma do projeto de lei de conversão apresentado em anexo. Não foram apresentadas emendas à Medida Provisória.Situação: Pronta para Pauta
- 09/12/2024 14:00
Recebimento - Relator(a) · CMOApresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Sen. Jayme CamposSituação: Pronta para Pauta
- 04/12/2024
Designação de Relator(a) · CMODesignados relator e relator revisor, o Senador Jayme Campos e o Deputado Juninho do Pneu, respectivamente.Situação: Pronta para Pauta
- 11/11/2024
Prorrogação de Prazo · PLENProrrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 24/02/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 107, DE 2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 24/09/2024
Notificações · CMOEncerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.Situação: Pronta para Pauta
- 23/09/2024
Notificações · CMOAnexada Nota Técnica nº 55/2024, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1257/2024, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.Situação: Pronta para Pauta
- 19/09/2024
Notificações · CMOCRONOGRAMASituação: Pronta para Pauta
- 17/09/2024
Apresentação de Proposição · MESARecebido Ofício nº 168/2024-SGM-CN que comunica, de ordem, o calendário de tramitação da MPV 1257/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 17/09/2024
Abertura de Prazo · CNPrazo para Emendas: 17/09/2024 a 23/09/2024.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 01/11/2024.Congresso Nacional: 17/09/2024 a 15/11/2024.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 24/02/2025.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 17/09/2024
Apresentação de Proposição · EXECPublicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/08/2024 15:00
Votação · CMOEm deliberação, o Relatório foi aprovado em 17/12/2024.A matéria vai à Câmara dos Deputados, e, posteriormente ao Senado Federal.Situação: Pronta para Pauta
- 28/08/2024 15:00
Discussão (Inicio e Continuacao) · CMOIniciada a Discussão. Não houve quem quisesse discutir a matéria.Situação: Pronta para Pauta
- 28/08/2024 15:00
Leitura e publicação do Parecer · CMOO relatório foi lido pelo Relator ad hoc Senador Angelo Coronel.Situação: Pronta para Pauta