- 12/11/2024 13:55
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV · PLENLeitura do recebimento do Ofício n° 317/2024, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.244/2024 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/11/2024 – 13h55 - 193ª Sessão).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/11/2024
Expedição de Documento · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 160/2024/SGM-P.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/11/2024
Expedição de Documento · MESAApresentação do Autógrafo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/11/2024
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/11/2024
Recebimento · MESARecebida a Mensagem nº 603/2024, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1244/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/11/2024
Recebimento · MESARecebido o Parecer nº 30, de 2024-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela aprovação da matéria.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/11/2024
Recebimento · MESARecebido o Ofício nº 317, que encaminha, nos termos do § 8° do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 32, a Medida Provisória n° 1.244, de 2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Banco Central do Brasil; e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.253.601.800,00, para os fins que especifica".À Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer n° 30, de 2024-CN, que conclui pela aprovação da matéria.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/11/2024
Aprovação do Parecer · CNAprovado o parecer na Comissão MistaSituação: Aguardando Encaminhamento
- 12/11/2024
Notificações · CMOA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião, Extraordinária, realizada em 12 de novembro de 2024, APROVOU o Relatório do Deputado HEITOR SCHUCH, favorável à APROVAÇÃO da Medida Provisória nº 1244/2024. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/10/2024 14:13
Parecer do(a) Relator(a) · CMOVOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas à Medida Provisória.Situação: Pronta para Pauta
- 16/10/2024
Recebimento - Relator(a) · CMOApresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Heitor SchuchSituação: Pronta para Pauta
- 06/09/2024
Prorrogação de Prazo · PLENProrrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 14/11/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 74, DE 2024.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/08/2024 15:00
Votação · CMOAprovado em 12/11/2024.Situação: Pronta para Pauta
- 28/08/2024 15:00
Discussão (Inicio e Continuacao) · CMOIniciada a Discussão. Não houve quem quisesse discutir a matéria.Situação: Pronta para Pauta
- 28/08/2024 15:00
Leitura e publicação do Parecer · CMOLido o Relatório pelo Relator, Deputado Heitor Schuch.Situação: Pronta para Pauta
- 13/08/2024
Notificações · CMODesignados relator e relator revisor, o Deputado Heitor Schuch e o Senador Giordano, respectivamente.Situação: Pronta para Pauta
- 30/07/2024
Notificações · CMOAnexada Nota Técnica nº 42/2024, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1244/2024, elaborada pela Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.Situação: Pronta para Pauta
- 19/07/2024
Notificações · CMOCRONOGRAMASituação: Pronta para Pauta
- 18/07/2024
Apresentação de Proposição · MESARecebido Ofício nº 146/2024-SGM-CN que comunica, de ordem, o calendário de tramitação da MPV 1244/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/07/2024
Abertura de Prazo · CNPrazo para Emendas: 18/07/2024 a 24/07/2024.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 01/09/2024.Congresso Nacional: 18/07/2024 a 15/09/2024.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 14/11/2024.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/07/2024
Apresentação de Proposição · EXECPublicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.Situação: Aguardando Encaminhamento