- 04/11/2024 17:00
Votação (Plenário) · PLENVotação preliminar em turno único.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/11/2024 17:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/11/2024 17:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/11/2024 17:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/11/2024 17:00
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV · PLENLeitura do recebimento do Ofício n° 262/2024, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.243/2024 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 04/11/2024 – 17h - 187ª Sessão).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/11/2024
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/09/2024 12:51
Apresentação de Proposição · MESAApresentação da MSC n. 602/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n 1243/2024, que Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, no valor de R$ 27.163.242,00, para os fins que especifica".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/09/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/2024.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/09/2024
Recebimento · MESARecebido Paarecer 24/2024 da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre a Medida Provisória n° 1243, de 2024, que Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, no valor de R$ 27.163.242,00, para os fins que especifica.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/09/2024
Recebimento · MESARecebido o Ofício nº 262/2024 do Senado Federal, que Encaminha, nos termos do § 8° do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 32, a Medida Provisória n° 1.243, de 2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, no valor de R$ 27.163.242,00, para os fins que especifica". A Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer n° 24, de 2024-CN, que conclui pela aprovação da matéria. A matéria está disponível no portai do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que a compõem, no seguinte link:"https ://www.congressonacionai.ieg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/164783".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/09/2024
Notificações · CMOA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião, Extraordinária, realizada em 10 de setembro de 2024, APROVOU o Relatório do Senador HAMILTON MOURÃO, relator ad hoc, (designado relator anteriormente o Senador JORGE KAJURU), pela APROVAÇÃO da Medida Provisória nº 1246/2024. Quanto à emenda apresentada DECLARADA INADMITIDA.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 10/09/2024
Aprovação do Parecer · CNAprovado o parecer na Comissão MistaSituação: Aguardando Encaminhamento
- 06/09/2024
Prorrogação de Prazo · PLENProrrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 14/11/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 73, DE 2024.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/08/2024 15:00
Aprovação de Proposição Interna · CMOAprovado em 10.09.2024.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 28/08/2024 15:00
Discussão (Inicio e Continuacao) · CMOIniciada a DiscussãoNão houve discussãoSituação: Enviada ao Congresso Nacional
- 28/08/2024 15:00
Leitura e publicação do Parecer · CMOLido o relatório pelo Relator ad hoc, senador Hamilton MourãoSituação: Enviada ao Congresso Nacional
- 14/08/2024 19:19
Parecer do(a) Relator(a) · CMOVOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas à Medida Provisória.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 14/08/2024
Recebimento - Relator(a) · CMOApresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Senador Rogério CarvalhoSituação: Enviada ao Congresso Nacional
- 13/08/2024
Notificações · CMODesignados relator e relator revisor, o Senador Rogério Carvalho e o Deputado Idilvan Alencar, respectivamente.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 24/07/2024
Notificações · CMOAnexada Nota Técnica nº 41/2024, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1243/2024, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 19/07/2024
Notificações · CMOCRONOGRAMASituação: Enviada ao Congresso Nacional
- 18/07/2024
Apresentação de Proposição · MESARecebido Ofício nº 145/2024/SGM-CN que comunica, de ordem, o calendário de tramitação da MPV 1243/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/07/2024
Abertura de Prazo · CNPrazo para Emendas: 18/07/2024 a 24/07/2024.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 01/09/2024.Congresso Nacional: 18/07/2024 a 15/09/2024.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 14/11/2024.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/07/2024
Apresentação de Proposição · EXECPublicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.Situação: Aguardando Encaminhamento