- 26/08/2024 17:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Medida Provisória nº 1.218, de 2024, ressalvado o destaque.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/08/2024 17:00
Votação (Plenário) · PLENVotação, quanto ao mérito, em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/08/2024 17:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/08/2024 17:00
Votação (Plenário) · PLENVotação preliminar em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/08/2024 17:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação da Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/08/2024 17:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/08/2024 17:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/08/2024 17:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Bia Kicis (PL-DF) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/08/2024 17:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/08/2024 17:00
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV · PLENLeitura do recebimento do Ofício n° 208/2024, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.218/2024 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 26/8/2024 – 17h - 158ª Sessão).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/08/2024 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/07/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 04/07/2024 PAG 589Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/06/2024
Prorrogação de Prazo · PLENProrrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 07/09/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 42, DE 2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 13/06/2024
Recebimento · MESARecebido o Parecer nº 18, de 2024-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela aprovação da matéria.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/06/2024
Recebimento · MESARecebida a Mensagem nº 189/2024, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1218/2023Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/06/2024
Recebimento · MESARecebido o Ofício nº 208/2024, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1218/2024. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 9 (nove) emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 18, de 2024-CN, que conclui pela aprovação da matéria.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/06/2024 14:00
Votação · CMOIniciada a Votação. O relatório foi APROVADO.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 12/06/2024 14:00
Encerramento de Discussão · CMOEncerrada DiscussãoSituação: Enviada ao Congresso Nacional
- 12/06/2024 14:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CMODiscutiram a Matéria: Dep. Domingos Sávio (PL-MG), Dep. Claudio Cajado (PP-BA), Dep. Merlong Solano (PT-PI) e Dep. Jonas Donizette (PSB-SP).Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 12/06/2024 14:00
Discussão (Inicio e Continuacao) · CMOEm conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, O Presidente declarou inadmitidas as 9 (nove) emendas indicadas pela Relatora no seu voto.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 12/06/2024 14:00
Leitura e publicação do Parecer · CMOLido o relatório pelo relator ad hoc Deputado Merlong Solano.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 12/06/2024
Aprovação do Parecer · CNAprovado o parecer na Comissão MistaSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/06/2024
Notificações · CMOA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sexta Reunião, Extraordinária, realizada em 12 de junho de 2024, APROVOU o Relatório do Deputado MERLONG SOLANO, relator ad hoc (designada relatora anteriormente a Deputada LAURA CARNEIRO), pela aprovação da Medida Provisória nº 1218/2024, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 9 (nove) emendas apresentadas foram DECLARADAS INADMITIDAS.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 21/05/2024 16:17
Parecer do(a) Relator(a) · CMOVOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 9 (nove) emendas apresentadas foram INADMITIDAS.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 21/05/2024 16:17
Recebimento - Relator(a) · CMOApresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 2 CMO, pela Dep. Laura CarneiroSituação: Enviada ao Congresso Nacional
- 20/05/2024
Notificações · CMOEncerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 09 (nove) emendas. O avulso será publicado no DCN de 23.05.2024.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 16/05/2024
Notificações · CMOAnexada Nota Técnica nº 16/2024, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.214/2024, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Cãmara FederalSituação: Enviada ao Congresso Nacional
- 13/05/2024
Notificações · CMOCRONOGRAMASituação: Enviada ao Congresso Nacional
- 11/05/2024
Abertura de Prazo · CNPrazo para Emendas: 11/05/2024 a 17/05/2024.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 25/06/2024.Congresso Nacional: 11/05/2024 a 07/09/2024.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 07/09/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/05/2024
Apresentação de Proposição · EXECPublicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.Situação: Transformado em Norma Jurídica