- 03/07/2024 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação preliminar em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/07/2024 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/07/2024 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/07/2024 13:55
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV · PLENLeitura do recebimento do Ofício n° 209/2024, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.210/2024 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 3/07/2024 - 13h55 - 133ª Sessão).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/07/2024 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Murillo Gouvea (UNIÃO/RJ).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/07/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 04/07/2024 PAG 573Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/06/2024 11:42
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2343/2024 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º)), pelo Deputado Gerlen Diniz (PP/AC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da MPV 1210/2024, que “abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 30.157.034,00, para os fins que especifica.”".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/06/2024
Recebimento · MESARecebido o Parecer nº 17. de 2024-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela aprovação da matéria.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/06/2024
Recebimento · MESARecebida a Mensagem nº 85/2024, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1210/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/06/2024
Recebimento · MESARecebido o Ofício nº 209/2024, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1210/2024, Informa, ainda, que à Medida não foram oferecidas emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 17, de 2024CN, que conclui pela aprovação da matéria.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/06/2024 14:00
Encerramento de Discussão · CMONão houve quem quisesse discutir a matéria. Encerrada DiscussãoSituação: Enviada ao Congresso Nacional
- 12/06/2024 14:00
Discussão (Inicio e Continuacao) · CMOIniciada a DiscussãoSituação: Enviada ao Congresso Nacional
- 12/06/2024 14:00
Leitura e publicação do Parecer · CMOLido o Relatório pelo Relator, Deputado Murillo GouveaSituação: Enviada ao Congresso Nacional
- 12/06/2024
Aprovação do Parecer · CNAprovado o parecer na Comissão MistaSituação: Aguardando Encaminhamento
- 12/06/2024
Notificações · CMOA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sexta Reunião, Extraordinária, realizada em 12 de junho de 2024, APROVOU o Relatório do Deputado MURILLO GOUVEA, pela aprovação da Medida Provisória nº 1210/2024, na forma proposta pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas à Medida Provisória.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 12/06/2024
Votação · CMOEm deliberação, o relatório foi APROVADOSituação: Enviada ao Congresso Nacional
- 04/06/2024 14:40
Parecer do(a) Relator(a) · CMOVOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas à Medida Provisória.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 04/06/2024 14:40
Recebimento - Relator(a) · CMOApresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Murillo GouveaSituação: Enviada ao Congresso Nacional
- 14/05/2024
Notificações · CMODesignados relator e relator revisor, o Deputado Murilo Gouvea e o Senador Marcos Pontes, respectivamente.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 09/05/2024
Prorrogação de Prazo · PLENProrrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 17/07/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 22, DE 2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/04/2024
Notificações · CMOAnexada Nota Técnica nº 8/2024, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.210/2024, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 25/03/2024 17:31
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do DOC n. 178/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica calendário de tramitação da MPV 1210/2024 (Of 51/2024/SGM/CN)".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2024
Abertura de Prazo · CNPrazo para Emendas: 20/03/2024 a 26/03/2024.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 04/05/2024.Congresso Nacional: 20/03/2024 a 18/05/2024.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 17/07/2024.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/03/2024
Notificações · CMOCRONOGRAMASituação: Enviada ao Congresso Nacional
- 20/03/2024
Apresentação de Proposição · EXECPublicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.Situação: Aguardando Encaminhamento