- 08/07/2024 17:00
Votação (Plenário) · PLENVotação, quanto ao mérito, em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Executivo
- 08/07/2024 17:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.Situação: Aguardando Envio ao Executivo
- 08/07/2024 17:00
Votação (Plenário) · PLENVotação preliminar em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Executivo
- 08/07/2024 17:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação da Matéria o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).Situação: Aguardando Envio ao Executivo
- 08/07/2024 17:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Executivo
- 08/07/2024 17:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Executivo
- 08/07/2024 17:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiu a Matéria o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).Situação: Aguardando Envio ao Executivo
- 08/07/2024 17:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Executivo
- 08/07/2024 17:00
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV · PLENLeitura do recebimento do Ofício nº 139/2024, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.209/2024 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 8/7/2024 - 17h - 135ª Sessão).Situação: Aguardando Envio ao Executivo
- 08/07/2024 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 24/05/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/2024 PAG 36Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/05/2024
Recebimento · MESARecebido o Parecer nº 13, de 2024-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 1209/2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Pesca e Aquicultura; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 1.062.231.956,00, para os fins que especifica”.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/05/2024
Recebimento · MESARecebida a Mensagem nº 77/2024, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1209/2024, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1209/2024, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Pesca e Aquicultura; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 1.062.231.956,00, para os fins que especifica.”".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/05/2024
Recebimento · MESARecebido o Ofício nº 139/2024, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1209/2024, nos termos do § 8° do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 32, a Medida Provisória n° 1.209, de 2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Pesca e Aquicultura; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 1.062.231.956,00, para os fins que especifica".A Medida foi oferecida 1 (uma) emenda, rejeitada, e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer n° 13, de 2024-CN, que conclui pela aprovação da matéria em sua forma original.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/05/2024 14:30
Aprovação do Parecer · CMOAprovado.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 21/05/2024 14:30
Leitura e publicação do Parecer · CMOO Primeiro Vice-Presidente, tendo em vista acordo firmado na Reunião do Colegiado de Líderes, consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dos relatórios apresentados Às Medidas Provisórias de nºs 1200/2023, 1209/2024 e 1214/2024-CN e dos PLNs nºs 1, 2, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11/2024-CN, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. Em deliberação a quebra de interstício para a votação dos relatórios apresentados foi APROVADA.O Primeiro Vice-Presidente sugeriu também, ao Plenário, a votação em bloco dos Relatórios apresentados às Medidas Provisórias e aos PLNs objeto de acordo do Colegiado de Líderes, mencionados anteriormente. Em deliberação, a votação em bloco dos Relatórios apresentados às Medidas Provisórias de nºs 1200/2023, 1209/2024 e 1214/2024-CN e dos PLNs nºs 1, 2, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11/2024-CN foi APROVADA.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 21/05/2024
Notificações · CMOA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião, Ordinária, realizada em 21 de maio de 2024, APROVOU o Relatório da Senador SÉRGIO PETECÃO, pela aprovação da Medida Provisória nº 1209/2024, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada foi REJEITADA.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 21/05/2024
Aprovação do Parecer · CNAprovado o parecer na Comissão MistaSituação: Aguardando Encaminhamento
- 20/05/2024 15:59
Parecer do(a) Relator(a) · CMOVOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada foi REJEITADA.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 20/05/2024 15:59
Recebimento - Relator(a) · CMOApresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Sen. Sérgio PetecãoSituação: Enviada ao Congresso Nacional
- 14/05/2024
Notificações · CMODesignados relator e relator revisor, o Senador Sérgio Petecão e o Deputado Murillo Galdino, respectivamente.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 09/05/2024
Prorrogação de Prazo · PLENProrrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 10/07/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 21, DE 2024.Situação: Aguardando Envio ao Executivo
- 20/03/2024
Notificações · CMOEncerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foi apresentada 1 (uma) emenda. O avulso será publicado no DCN de 21.03.2024.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 18/03/2024
Notificações · CMOAnexada Nota Técnica nº 7/2024, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.209/2024, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.Situação: Enviada ao Congresso Nacional
- 14/03/2024
Apresentação de Proposição · MESARecebido Ofício nº 31/2024-SGM-CN que comunica calendário de tramitação da MPV 1209/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/03/2024
Abertura de Prazo · CNPrazo para Emendas: 13/03/2024 a 19/03/2024.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 27/04/2024.Congresso Nacional: 13/03/2024 a 11/05/2024.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/07/2024.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/03/2024
Notificações · CMOCRONOGRAMASituação: Enviada ao Congresso Nacional
- 13/03/2024
Apresentação de Proposição · EXECPublicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.Situação: Aguardando Encaminhamento