- 15/12/2023 09:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/12/2023 09:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/12/2023 09:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitada a Emenda de Comissão nº 52. Sim: 49; não: 325; total: 375.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/12/2023 09:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/12/2023 09:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/12/2023 09:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitada a Emenda de Comissão n° 40.Sim: 49; não: 304; total: 353.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/12/2023 09:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Dep. Odair Cunha (PT-MG).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/12/2023 09:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/12/2023 09:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitada a Emenda de Comissão nº 26. Sim: 56; não:336; abstenção: 2; total: 394.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/12/2023 09:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) e Dep. Odair Cunha (PT-MG).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/12/2023 09:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/12/2023 09:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Medida Provisória nº 1.185 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. Sim: 335; não: 56; abstenção: 1; total: 392.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/12/2023 09:00
Votação (Plenário) · PLENVotação, quanto ao mérito, em turno único.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/12/2023 09:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 338; não: 47; abstenção: 2; total: 387.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/12/2023 09:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação do Parecer Preliminar a Dep. Bia Kicis (PL-DF).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/12/2023 09:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 327; não: 43; abstenção:1; total: 371.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/12/2023 09:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação do Parecer Preliminar o Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/12/2023 09:00
Votação (Plenário) · PLENVotação preliminar em turno único.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/12/2023 09:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação da Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/12/2023 09:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 42; não: 331; abstenção: 1; total: 374.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/12/2023 09:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Odair Cunha (PT-MG).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/12/2023 09:00
Obstruçao Votação (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), que solicita adiamento da votação por uma sessão.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/12/2023 09:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/12/2023 09:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), Dep. Silvio Antonio (PL-MA) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/12/2023 09:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 32; não: 307; abstenção: 2; total: 341.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/12/2023 09:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/12/2023 09:00
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/12/2023 09:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/12/2023 09:00
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV · PLENLeitura do recebimento do Ofício n° 313/2023, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.185/2023 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/12/2023 - 276ª Sessão).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/12/2023
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PSD/MG).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/12/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/2023.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/12/2023
Recebimento · MESARecebido o PLV nº 20, de 2023, da Comissão Mista da MPV 1185/2023, que "Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico.".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/12/2023
Recebimento · MESARecebido o Parecer nº 1, de 2023-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 1185/2023, que conclui pelo PLV nº 20, de 2023.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/12/2023
Recebimento · MESARecebida a Mensagem nº 429/2023, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1185/2023.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/12/2023
Recebimento · MESARecebido o Of. nº 313/2023 do Senado Federal que encaminha, nos termos do § 8° do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 32, a Medida Provisória n° 1.185, de 2023, que "Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico".A Medida foram oferecidas 98 (noventa e oito) emendas, dentre as quais foi retirada, a requerimento do respectivo autor, a de número: 56.A Comissão Mista emitiu o Parecer n° 1, de 2023 (CM MPV n° 1.185, de 2023), que conclui pelo PLV n° 20, de 2023.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/10/2023
Prorrogação de Prazo · PLENAto n. 70, de 19/10/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 20/10/2023 – Seção 1 – Página 7)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 31/08/2023
Abertura de Prazo · CNPrazo para Emendas: 31/08/2023 a 06/09/2023. Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012)Sobrestar Pauta: a partir de 15/10/2023. Congresso Nacional: 31/08/2023 a 29/10/2023. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 07/02/2024.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 31/08/2023
Apresentação de Proposição · EXECPublicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.Situação: Aguardando Encaminhamento