Eleições 2026 · 2º turno|Domingo, 25 de outubro|Divulgação a partir das 17h (Brasília)Apuração

Câmara dos Deputados · Medida Provisória

MPV 1170/2023

Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal. NOVA EMENTA: Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal; e dá outras providências.

Transformado em Norma Jurídicadesde 14/11/2023

Apresentação: 28/04/2023
Autoria: Poder Executivo
Onde está: MESA
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Texto original Página oficial

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 22/08/2023 21:45 · PLV 16/2023Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal, e dá outras providências.

Aprovado

Câmara dos Deputados · 22/08/2023 21:42 · PLV 16/2023Mantido o texto.Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal, e dá outras providências.

Câmara dos Deputados · 22/08/2023 21:39 · PLV 16/2023Suprimido o texto.Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal, e dá outras providências.

Câmara dos Deputados · 22/08/2023 21:18 · PLV 16/2023Aprovada a Medida Provisória nº 1.170 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal, e dá outras providências.

Aprovado

Câmara dos Deputados · 22/08/2023 21:16 · PLV 16/2023Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal, e dá outras providências.

Aprovado

Câmara dos Deputados · 22/08/2023 21:16 · PLV 16/2023Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal, e dá outras providências.

Aprovado

Câmara dos Deputados · 22/08/2023 20:56 · PLV 16/2023Rejeitado o Requerimento.Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal, e dá outras providências.

Rejeitado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

14/11/2023
Apresentação de Proposição · MESARecebido Ofício nº Of 298/2023-CN que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1170/2023.Situação: Transformado em Norma Jurídica
19/09/2023
Apresentação de Proposição · MESARecebido Ofício n. 862/2023-SF que comunica restituição de autógrafo do PLV nº 16, de 2023, sancionado - MPV 1170/2023.Situação: Transformado em Norma Jurídica
14/09/2023
Transformação em Norma Jurídica · MESATransformado na Lei Ordinária 14673/2023. DOU 15/09/2023 PÁG 03 COL 02.Situação: Transformado em Norma Jurídica
12/09/2023
Apresentação de Proposição · MESARecebido Ofício n. 244/2023-CN que comunica envio à sanção do PLV n. 16, de 2023 - MPV 1170/2023.Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/08/2023 03:00
Expedição de Documento · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 193/2023/SGM-P.Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/08/2023
Aprovação no Senado Federal · PLENAprovada no Senado FederalSituação: Aguardando Encaminhamento
23/08/2023
Expedição de Documento · MESAApresentação do Autógrafo da MPV 1170/2023 (PLv 16/2023).Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2023 13:55
Encaminhamento (Plenário) · PLENA matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.170-A/2023) (PLV 16/2023).Situação: Aguardando Encaminhamento
22/08/2023 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Aguardando Encaminhamento
22/08/2023 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 5: PL: Destaque para Votação em Separado do artigo 101 constante do PLV, apresentado a MPV 1170/2023. (art. 161, I)Situação: Aguardando Encaminhamento
22/08/2023 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 4: Bloco UNIÃO (PDT): Destaque para Votação em Separado do §1º do Art. 2º da Lei 14.509/22, constante do Art. 99 do PLV, para fins de sua supressão, apresentado a MPV 1170/2023 (art. 161, I)Situação: Aguardando Encaminhamento
22/08/2023 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 1: Bloco UNIÃO (PP): Destaque para Votação em Separado do art. 99 do PLV, apresentado a MPV 1170/2023. (art. 161, I)Situação: Aguardando Encaminhamento

Ver os 30 passos anteriores

22/08/2023 13:55
Supressão do texto (Plenário) · PLENSuprimido o texto.Situação: Aguardando Encaminhamento
22/08/2023 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 2: Bloco UNIÃO (UNIÃO): Destaque para Votação em Separado do art. 2º da Lei nº 14.509/2022, alterado pelo art. 99 do PLV apresentado à MP 1170/2023, para fins de sua supressão. (art. 161, I)Situação: Aguardando Encaminhamento
22/08/2023 13:55
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto.Situação: Aguardando Encaminhamento
22/08/2023 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA).Situação: Aguardando Encaminhamento
22/08/2023 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 3: Bloco MDB (PSD): Destaque para Votação em Separado do art. 99 do Projeto de Lei de Conversão (PLV), com o objetivo de suprimi-lo, apresentado a MPV 1170/2023. (art. 161, I)Situação: Aguardando Encaminhamento
22/08/2023 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Medida Provisória nº 1.170 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.Situação: Aguardando Encaminhamento
22/08/2023 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação, quanto ao mérito, em turno único.Situação: Aguardando Encaminhamento
22/08/2023 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.Situação: Aguardando Encaminhamento
22/08/2023 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.Situação: Aguardando Encaminhamento
22/08/2023 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação preliminar em turno único.Situação: Aguardando Encaminhamento
22/08/2023 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Encaminhamento
22/08/2023 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) e Dep. Rogério Correia (PT-MG).Situação: Aguardando Encaminhamento
22/08/2023 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento.Situação: Aguardando Encaminhamento
22/08/2023 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).Situação: Aguardando Encaminhamento
22/08/2023 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.Situação: Aguardando Encaminhamento
22/08/2023 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Encaminhamento
22/08/2023 13:55
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV · PLENLeitura do recebimento do Ofício nº 226/2023, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.170/2023 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 22/8/2023 - 149ª Sessão).Situação: Aguardando Encaminhamento
22/08/2023 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2023
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).Situação: Aguardando Encaminhamento
16/08/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/08/2023.Situação: Aguardando Encaminhamento
15/08/2023 22:15
Apresentação de Proposição · MESARecebido o PLV nº 16, de 2023, da Comissão Mista da MPV 1170/2023, que Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.Situação: Transformado em Norma Jurídica
15/08/2023
Recebimento · MESARecebido o Parecer nº 1, de 2023-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 1170/2023, que conclui pelo PLV nº 16, de 2023.Situação: Transformado em Norma Jurídica
15/08/2023
Apresentação de Proposição · MESARecebida a Mensagem nº 170/2023, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1170/2023Situação: Transformado em Norma Jurídica
15/08/2023
Recebimento · MESARecebido o Ofício nº 226/2023, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1170/2023. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 56(Cinquenta e seis) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2023-CN, que conclui pelo PLV nº 16, de 2023.Situação: Transformado em Norma Jurídica
09/08/2023
Aprovação do Parecer · CNAprovado o Parecer na Comissão MistaSituação: Aguardando Encaminhamento
18/07/2023
Notificação - Pasta genérica · CNPrazo para deliberação da Medida Provisória alterado em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, nos termos do § 2º do art. 57 da Constituição Federal.Situação: Aguardando Encaminhamento
28/06/2023
Prorrogação de Prazo · PLENAto n. 43, de 26/06/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 27/06/2023 – Edição Extra - Seção 1 – Página 1)Situação: Aguardando Encaminhamento
21/06/2023
Instalação de Comissão · CNA Comissão é instalada, sendo eleitos o Senador Marcelo Castro para Presidente e o Deputado Josenildo para Vice-Presidente, e designada Relatora a Deputada Alice PortugalSituação: Aguardando Encaminhamento
28/04/2023 10:32
Apresentação de Proposição · EXECPublicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.Situação: Aguardando Encaminhamento
28/04/2023
Abertura de Prazo · CNPrazo para Emendas: 28/04/2023 a 04/05/2023. Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012)Sobrestar Pauta: a partir de 12/06/2023. Congresso Nacional: 28/04/2023 a 26/06/2023. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 25/08/2023Situação: Aguardando Encaminhamento

Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026

Câmara dos Deputados · Medida Provisória

MPV 1170/2023

Transformado em Norma Jurídicadesde 14/11/2023

Apresentação: 28/04/2023
Autoria: Poder Executivo
Onde está: MESA
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Texto original Página oficial

Votações em plenário

Aprovado

Câmara dos Deputados · 22/08/2023 21:42 · PLV 16/2023Mantido o texto.Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal, e dá outras providências.

Câmara dos Deputados · 22/08/2023 21:39 · PLV 16/2023Suprimido o texto.Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal, e dá outras providências.

Aprovado

Câmara dos Deputados · 22/08/2023 20:56 · PLV 16/2023Rejeitado o Requerimento.Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal, e dá outras providências.

Rejeitado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

14/11/2023
Apresentação de Proposição · MESARecebido Ofício nº Of 298/2023-CN que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1170/2023.Situação: Transformado em Norma Jurídica
19/09/2023
Apresentação de Proposição · MESARecebido Ofício n. 862/2023-SF que comunica restituição de autógrafo do PLV nº 16, de 2023, sancionado - MPV 1170/2023.Situação: Transformado em Norma Jurídica
14/09/2023
Transformação em Norma Jurídica · MESATransformado na Lei Ordinária 14673/2023. DOU 15/09/2023 PÁG 03 COL 02.Situação: Transformado em Norma Jurídica
12/09/2023
Apresentação de Proposição · MESARecebido Ofício n. 244/2023-CN que comunica envio à sanção do PLV n. 16, de 2023 - MPV 1170/2023.Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/08/2023 03:00
Expedição de Documento · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 193/2023/SGM-P.Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/08/2023
Aprovação no Senado Federal · PLENAprovada no Senado FederalSituação: Aguardando Encaminhamento
23/08/2023
Expedição de Documento · MESAApresentação do Autógrafo da MPV 1170/2023 (PLv 16/2023).Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2023 13:55
Encaminhamento (Plenário) · PLENA matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.170-A/2023) (PLV 16/2023).Situação: Aguardando Encaminhamento
22/08/2023 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Aguardando Encaminhamento
22/08/2023 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 5: PL: Destaque para Votação em Separado do artigo 101 constante do PLV, apresentado a MPV 1170/2023. (art. 161, I)Situação: Aguardando Encaminhamento
22/08/2023 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 4: Bloco UNIÃO (PDT): Destaque para Votação em Separado do §1º do Art. 2º da Lei 14.509/22, constante do Art. 99 do PLV, para fins de sua supressão, apresentado a MPV 1170/2023 (art. 161, I)Situação: Aguardando Encaminhamento
22/08/2023 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 1: Bloco UNIÃO (PP): Destaque para Votação em Separado do art. 99 do PLV, apresentado a MPV 1170/2023. (art. 161, I)Situação: Aguardando Encaminhamento

Ver os 30 passos anteriores

22/08/2023 13:55
Supressão do texto (Plenário) · PLENSuprimido o texto.Situação: Aguardando Encaminhamento
22/08/2023 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 2: Bloco UNIÃO (UNIÃO): Destaque para Votação em Separado do art. 2º da Lei nº 14.509/2022, alterado pelo art. 99 do PLV apresentado à MP 1170/2023, para fins de sua supressão. (art. 161, I)Situação: Aguardando Encaminhamento
22/08/2023 13:55
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto.Situação: Aguardando Encaminhamento
22/08/2023 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA).Situação: Aguardando Encaminhamento
22/08/2023 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 3: Bloco MDB (PSD): Destaque para Votação em Separado do art. 99 do Projeto de Lei de Conversão (PLV), com o objetivo de suprimi-lo, apresentado a MPV 1170/2023. (art. 161, I)Situação: Aguardando Encaminhamento
22/08/2023 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Medida Provisória nº 1.170 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.Situação: Aguardando Encaminhamento
22/08/2023 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação, quanto ao mérito, em turno único.Situação: Aguardando Encaminhamento
22/08/2023 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.Situação: Aguardando Encaminhamento
22/08/2023 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.Situação: Aguardando Encaminhamento
22/08/2023 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação preliminar em turno único.Situação: Aguardando Encaminhamento
22/08/2023 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Encaminhamento
22/08/2023 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) e Dep. Rogério Correia (PT-MG).Situação: Aguardando Encaminhamento
22/08/2023 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento.Situação: Aguardando Encaminhamento
22/08/2023 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).Situação: Aguardando Encaminhamento
22/08/2023 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.Situação: Aguardando Encaminhamento
22/08/2023 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Encaminhamento
22/08/2023 13:55
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV · PLENLeitura do recebimento do Ofício nº 226/2023, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.170/2023 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 22/8/2023 - 149ª Sessão).Situação: Aguardando Encaminhamento
22/08/2023 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2023
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).Situação: Aguardando Encaminhamento
16/08/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/08/2023.Situação: Aguardando Encaminhamento
15/08/2023 22:15
Apresentação de Proposição · MESARecebido o PLV nº 16, de 2023, da Comissão Mista da MPV 1170/2023, que Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.Situação: Transformado em Norma Jurídica
15/08/2023
Recebimento · MESARecebido o Parecer nº 1, de 2023-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 1170/2023, que conclui pelo PLV nº 16, de 2023.Situação: Transformado em Norma Jurídica
15/08/2023
Apresentação de Proposição · MESARecebida a Mensagem nº 170/2023, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1170/2023Situação: Transformado em Norma Jurídica
15/08/2023
Recebimento · MESARecebido o Ofício nº 226/2023, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1170/2023. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 56(Cinquenta e seis) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2023-CN, que conclui pelo PLV nº 16, de 2023.Situação: Transformado em Norma Jurídica
09/08/2023
Aprovação do Parecer · CNAprovado o Parecer na Comissão MistaSituação: Aguardando Encaminhamento
18/07/2023
Notificação - Pasta genérica · CNPrazo para deliberação da Medida Provisória alterado em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, nos termos do § 2º do art. 57 da Constituição Federal.Situação: Aguardando Encaminhamento
28/06/2023
Prorrogação de Prazo · PLENAto n. 43, de 26/06/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 27/06/2023 – Edição Extra - Seção 1 – Página 1)Situação: Aguardando Encaminhamento
21/06/2023
Instalação de Comissão · CNA Comissão é instalada, sendo eleitos o Senador Marcelo Castro para Presidente e o Deputado Josenildo para Vice-Presidente, e designada Relatora a Deputada Alice PortugalSituação: Aguardando Encaminhamento
28/04/2023 10:32
Apresentação de Proposição · EXECPublicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.Situação: Aguardando Encaminhamento
28/04/2023
Abertura de Prazo · CNPrazo para Emendas: 28/04/2023 a 04/05/2023. Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012)Sobrestar Pauta: a partir de 12/06/2023. Congresso Nacional: 28/04/2023 a 26/06/2023. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 25/08/2023Situação: Aguardando Encaminhamento

Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026