- 14/06/2023 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado do §5º do art.2º da Lei do Revalida, alterado pelo art. 4º do PLV da Comissão Mista, para fins de sua supressão. (art. 161, I).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/06/2023 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Medida Provisória nº 1.165 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 353; não: 58; abstenção: 1; total: 412.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/06/2023 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação, quanto ao mérito, em turno único.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/06/2023 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/06/2023 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação preliminar em turno único.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/06/2023 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/06/2023 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Requerimento.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/06/2023 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/06/2023 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Dep. Alencar Santana (PT-SP), Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Junio Amaral (PL-MG), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/06/2023 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/06/2023 13:55
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV · PLENLeitura do recebimento do Ofício n° 148/2023, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.165/2023 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 14/6/2023 - 101ª Sessão).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/06/2023 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Plenário.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/06/2023
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/06/2023 16:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/06/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/06/2023.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/06/2023
Recebimento · MESARecebido o PLV nº 13, de 2023, da Comissão Mista da MPV 1165/2023 que ""Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/06/2023
Recebimento · MESARecebido o Parecer nº 1, de 2023-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 1165/2023, que conclui pelo PLV nº 13 , de 2023.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/06/2023
Recebimento · MESARecebida a Mensagem nº 97/2023, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1165/2023.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/06/2023
Recebimento · MESARecebido o Ofício nº 148/2023, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.165/2023. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 258(Duzentas e cinquenta e oito) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2023-CN, que conclui pelo PLV nº 13, de 2023.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 31/05/2023 20:35
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação do PAR n. 1 MPV116523 (Parecer de Comissão), pela MPV116523.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/05/2023
Prorrogação de Prazo · PLENAto n. 30, de 17/05/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 18/05/2023 – Seção 1 – Página 2)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/05/2023
Instalação de Comissão · PLENA Comissão é instalada, sendo eleitos o Deputado Dorinaldo Malafaia para Presidente e o Senador Marcelo Castro para Vice-Presidente; e designada Relatora a Senadora Zenaide Maia. Designado o Deputado Jorge Solla para Relator-Revisor da matéria na Comissão MistaSituação: Aguardando Encaminhamento
- 06/05/2023 20:25
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PLV n. 13/2023 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Senado Federal, que "Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera as Leis nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médico; nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Revalida; e nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Programa Médicos pelo Brasil e autoriza a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS); para criar novos incentivos e regras no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Revalida e transformar a Adaps em Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS)".Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/04/2023 15:28
Apresentação de Requerimento · CSAUDEApresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 72/2023, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater a atual situação de desassistência à saúde em municípios em situação de vulnerabilidade e as ações do atual governo de incentivo à capacitação permanente, permanência e fixação de profissionais médicos nesses locais previstas na MP 1165, de 2023, que Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ".Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/03/2023 09:56
Apresentação de Requerimento · CSAUDEApresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 36/2023, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA), que: "Solicita que seja realizada Audiência Pública com a Srª. Ministra da Saúde Nísia Trindade Lima, a fim de tratar sobre a MPV 1165/2023, a qual institui a estratégia nacional de formação de especialistas para a saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei n° 12.871, de 22 de outubro de 2013".Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/03/2023
Notificação - Pasta genérica · PLENAlteração do prazo de emendamento que passa a ser de 24/03/2023 a 29/03/2023: (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/03/2023 09:19
Apresentação de Proposição · EXECPublicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/03/2023
Abertura de Prazo · CNPrazo para Emendas: 24/03/2023 a 29/03/2023. Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012)Sobrestar Pauta: a partir de 05/05/2023. Congresso Nacional: 21/03/2023 a 19/05/2023. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/08/2023Situação: Aguardando Sanção