- 31/05/2023 09:55
Não Acolhimento (Plenário) · PLENInadmitido o DTQ 10: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) Alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f" do inciso I do art. 28 do PLV e, por decorrência, da expressão "incluídos os direitos", apresentado a MPV 1154/2023 (art. 161, I).Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 31/05/2023 09:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 8: PL: Destaque para Votação em Separado do Inciso I do art. 28 do PLV, apresentado a MPV 1154/2023 (art. 161, I).Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 31/05/2023 09:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 7: Bloco UNIÃO (PP): Destaque para Votação em Separado do art. 70 do PLV, apresentado à MPV 1154/2023, para fins de sua supressão, apresentado a MPV 1154/2023. (art. 161, I).Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 31/05/2023 09:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 6: Bloco UNIÃO (PDT): Destaque para Votação em Separado do Artigo 36, inciso II, do texto original da MP 1154/23, para ser inserido, onde couber, no artigo 36 do PLV. (art. 161, I).Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 31/05/2023 09:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 4: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque de Preferência do art. 3° da Lei n° 9.984 de 2000, alterado pelo art. 60 do texto original da MP 1154 de 2023, sobre o art. 3° da Lei n° 9.984 de 2000, alterado pelo art. 60 do PLV, apresentado a MPV 1154/2023 (art. 161, IV).Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 31/05/2023 09:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do Inciso XIII do Art. 36 do PLV, para fins de supressão, apresentado a MPV 1154/2023 (art. 161, I).Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 31/05/2023 09:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado da Alínea "d" do inciso I do Art. 28 do PLV, para fins de supressão, apresentado a MPV 1154/2023. (art. 161, I).Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 31/05/2023 09:55
Supressão do texto (Plenário) · PLENSuprimido o texto.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 31/05/2023 09:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 9: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 70 do PLV, apresentado a MPV 1154/2023 (art. 161, I).Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 31/05/2023 09:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitada a Emenda de Comissão nº 14. Sim: 182; não: ; 243; abstenção: 2; total: 427.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 31/05/2023 09:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Eli Borges (PL-TO) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 31/05/2023 09:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 2: PL: Emenda de Comissão nº 14 (art. 161, II).Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 31/05/2023 09:55
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto. Sim: 260; não: 186; abstenção: 2; total: 448.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 31/05/2023 09:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Eli Borges (PL-TO) e Dep. Dandara (PT-MG).Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 31/05/2023 09:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 12: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão "incluídos os direitos:" e, por decorrência, das alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f" todos do inciso I do art. 28 do PLV, apresentado a MPV 1154/2023 (art. 161, I),Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 31/05/2023 09:55
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto. Sim: 324; não: 114; abstenção: 1; total: 439.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 31/05/2023 09:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Carlos Jordy (PL-RJ) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 31/05/2023 09:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 5: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso VII do art. 17 e, por decorrência, o art. 25 do PLV 12/2023, apresentado a MPV 1154/2023 (art. 161, I).Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 31/05/2023 09:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Medida Provisória nº 1.154 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 337; não: 125; abstenção: 1; total: 463.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 31/05/2023 09:55
Votação (Plenário) · PLENVotação, quanto ao mérito, em turno único.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 31/05/2023 09:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 31/05/2023 09:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 319; não: 111; abstenção: 1; total: 431.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 31/05/2023 09:55
Votação (Plenário) · PLENVotação preliminar em turno único.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 31/05/2023 09:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 31/05/2023 09:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Requerimento. Sim: 324; não: 114; abstenção: 1; total: 439.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 31/05/2023 09:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 31/05/2023 09:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 31/05/2023 09:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 31/05/2023 09:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 130; não: 337; abstenção: 1; total: 468.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 31/05/2023 09:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 31/05/2023 09:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Kim Kataguiri (União-SP), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 31/05/2023 09:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 31/05/2023 09:55
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV · PLENLeitura do recebimento do Ofício n° 135/2023, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.154/2023 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 31/5/2023 - 90ª Sessão).Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 31/05/2023 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 31/05/2023
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).Situação: Aguardando Deliberação
- 30/05/2023 22:09
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do RPD n. 9 PLEN (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ).Situação: Aguardando Deliberação
- 30/05/2023 22:08
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do RPD n. 8 PLEN (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ).Situação: Aguardando Deliberação
- 30/05/2023 14:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Deliberação
- 29/05/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2023.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/05/2023 16:00
Apresentação de Proposição · MESARecebido o PLV nº 12, de 2023, da Comissão Mista da MPV 1154/2023, que Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios..Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/05/2023
Recebimento · MESARecebido o Parecer nº 1, de 2023-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 1154/2023, que conclui pelo PLV nº 12, de 2023.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/05/2023
Recebimento · MESARecebida a Mensagem nº 1/2023, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1154/2023.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/05/2023
Recebimento · MESARecebido o Ofício nº 135/2023, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1154/2023. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 154 (Cento cinquenta e quatro) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2023-CN, que conclui pelo PLV nº 12, de 2023.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 24/05/2023
Aprovação do Parecer · CNAprovado o ParecerSituação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 12/04/2023
Notificação - Pasta genérica · PLENEleito o Deputado Marco Bertaiolli como Vice-Presidente da comissão mistaSituação: Aguardando Deliberação
- 11/04/2023
Instalação de Comissão · PLENInstalada a Comissão. É eleito Presidente o Senador Davi AlcolumbreSituação: Aguardando Deliberação
- 11/04/2023
Designação de Relator(a) · PLENDesignado relator o Deputado Isnaldo Bulhões JrSituação: Aguardando Deliberação
- 30/03/2023
Prorrogação de Prazo · PLENAto n. 18, de 29/03/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 30/03/2023 – Seção 1 – Página 1)Situação: Aguardando Deliberação
- 23/03/2023
Notificação - Pasta genérica · PLENAlteração do prazo de emendamento que passa a ser de 24/03/2023 a 29/03/2023: (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)Situação: Aguardando Deliberação
- 02/01/2023
Abertura de Prazo · CNPrazo para Emendas: 24/03/2023 a 29/03/2023. Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12)Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2023. Congresso Nacional: 03/02/2023 a 02/04/2023. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/06/2023Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 01/01/2023 17:36
Apresentação de Proposição · EXECPublicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados