- 30/03/2023 09:00
Votação (Plenário) · PLENVotação, quanto ao mérito, em turno único.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 30/03/2023 09:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 30/03/2023 09:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 327; não: 27; total: 354.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 30/03/2023 09:00
Votação (Plenário) · PLENVotação preliminar em turno único.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 30/03/2023 09:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação da Matéria a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 30/03/2023 09:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 30/03/2023 09:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Duda Salabert (PDT-MG), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Ricardo Salles (PL-SP) e Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO).Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 30/03/2023 09:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.151/2022; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.151, de 2022, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.151, de 2022; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas nºs 1 a 28, 30 a 37 e 39 a 42; pela inadequação orçamentária e financeira da Emenda nº 29; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.151, de 2022, e das Emendas nºs 1 a 28, 30 a 37 e 39 a 42, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais emendas.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 30/03/2023 09:00
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas 1 a 42, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 30/03/2023 09:00
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV · PLENLeitura do recebimento do Ofício n° 69/2023, do Congresso Nacional (CN), que encaminha a Medida Provisória n° 1.151/2022 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/3/2023 - 9h - 38ª Sessão).Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 30/03/2023
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG).Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 30/03/2023
Prorrogação de Prazo · PLENAto n. 15, de 29/03/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 30/03/2023 – Seção 1 – Página 1)Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 29/03/2023 16:18
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/03/2023 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 28/03/2023 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Deliberação
- 28/03/2023 11:36
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória n. 942/2023, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Requer a retirada de tramitação da emenda n° 38 da Medida Provisória 1151, de 2022".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/03/2023 18:34
Distribuição · MESAAo Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/03/2023 17:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Deliberação
- 27/03/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/2023.Situação: Aguardando Recebimento
- 24/03/2023
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)Situação: Aguardando Deliberação
- 22/03/2023
Apresentação de Proposição · MESARecebida a Mensagem nº 726/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1151/2022.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/03/2023
Recebimento · MESARecebido o Ofício n. 69/2023, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.150, de 2022, que “Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, e dá outras providências”.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/12/2022 09:07
Apresentação de Proposição · EXECPublicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 27/12/2022
Abertura de Prazo · CNPrazo para Emendas: 02/02/2023 a 03/02/2023. Comissão Mista: Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2023. Congresso Nacional: 02/02/2023 a 02/04/2023. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/06/2023Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados