- 27/03/2023 17:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Medida Provisória nº 1.149, de 2022.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/03/2023 17:00
Votação (Plenário) · PLENVotação, quanto ao mérito, em turno único.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/03/2023 17:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/03/2023 17:00
Votação (Plenário) · PLENVotação preliminar em turno único.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/03/2023 17:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/03/2023 17:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.149, de 2022; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.149, de 2022, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista; pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas da Medida Provisória nº 1.149, de 2022, e das Emendas nºs 1 a 11, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.149, de 2022; e pela rejeição das emendas apresentadas perante a Comissão Mista.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/03/2023 17:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/03/2023 10:34
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/03/2023
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/03/2023
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV · PLENLeitura do recebimento do Ofício nº 67/2023, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.149/2022 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 27/3/2023 - 17h - 34ª Sessão).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/03/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/2023.Situação: Aguardando Recebimento
- 25/03/2023
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/03/2023
Apresentação de Proposição · MESARecebida a Mensagem nº 678/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1149/2022.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/03/2023
Recebimento · MESARecebido o Ofício n. 67/2023, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.149, de 2022, que “Dispõe sobre a gestão e a operacionalização dos pedidos das indenizações previstas no art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, com vistas a assegurar a sua continuidade, e altera a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020”.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/12/2022 10:04
Apresentação de Proposição · EXECPublicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/12/2022
Abertura de Prazo · CNPrazo para Emendas: 22/12/2022 a 03/02/2023. Comissão Mista: Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.Sobrestar Pauta: a partir de 18/03/2023. Congresso Nacional: 22/12/2022 a 01/04/2023. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 31/05/2023Situação: Transformado em Norma Jurídica