- 29/03/2023 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação, quanto ao mérito, em turno único.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/03/2023 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/03/2023 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/03/2023 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/03/2023 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação preliminar em turno único.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/03/2023 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação da Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Merlong Solano (PT-PI) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/03/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/03/2023 13:55
Acessórios · PLENO projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/03/2023 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/03/2023 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Abilio Brunini (PL-MT).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/03/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.148, de 2022; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.148, de 2022, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das Emendas nºs 2 e 4, consideradas inconstitucionais; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.148, de 2022; pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 1 a 4; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.148, de 2022; e pela rejeição das emendas apresentadas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/03/2023 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/03/2023 13:55
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV · PLENLeitura do recebimento do Ofício nº 66/2023, do Congresso Nacional (CN), que encaminha a Medida Provisória nº 1.148/2022 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/3/2023 - 13h55 - 37ª Sessão).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/03/2023
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 29/03/2023
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/03/2023 19:21
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/03/2023 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/03/2023 18:31
Distribuição · MESAAo Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 27/03/2023 17:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/03/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/2023.Situação: Aguardando Recebimento
- 25/03/2023
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/03/2023
Apresentação de Proposição · MESARecebida a Mensagem nº 677/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1148/2022.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/03/2023
Recebimento · MESARecebido o Ofício n. 66/2023, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.148, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, para ampliar o prazo de vigência do crédito presumido e do regime de consolidação”.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/12/2022 10:01
Apresentação de Proposição · EXECPublicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/12/2022
Abertura de Prazo · CNPrazo para Emendas: 22/12/2022 a 03/02/2023. Comissão Mista: Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.Sobrestar Pauta: a partir de 18/03/2023. Congresso Nacional: 22/12/2022 a 01/04/2023. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 31/05/2023Situação: Transformado em Norma Jurídica