- 25/04/2023 17:57
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/04/2023 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/04/2023 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Emenda de Redação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/04/2023 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação da Emenda de Redação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/04/2023 13:55
Não Acolhimento (Plenário) · PLENInadmitido o DTQ 18: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) artigos 6º e 7º, apresentado a MPV 1147/2022 (art. 161, I)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/04/2023 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 17: Bloco MDB: Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/04/2023 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENPrejudicado o DTQ 14: PL: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/04/2023 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENPrejudicado o DTQ 13: PL: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/04/2023 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 12: PL: Emenda de Comissão 17 (art. 161, II)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/04/2023 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 11: Bloco MDB: Emenda de Comissão 4 (art. 161, II)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/04/2023 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 9: SOLIDARIEDADE: Emenda de Comissão 38 (art. 161, II)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/04/2023 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 8: UNIÃO: Destaque para votação em separado do(a) art. 2º da MP 1147/2022 (art. 161, I)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/04/2023 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 7: Bloco Federação PSDB CIDADANIA: Emenda de Comissão 24 (art. 161, II)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/04/2023 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 6: PP: Emenda de Comissão 24 (art. 161, II)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/04/2023 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 5: PP: Emenda de Comissão 4 (art. 161, II)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/04/2023 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 4: PSB: Emenda de Comissão 4 (art. 161, II)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/04/2023 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 3: PL: Emenda de Comissão 15 (art. 161, II)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/04/2023 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 2: UNIÃO: Emenda de Comissão 4 (art. 161, II)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/04/2023 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 1: UNIÃO: Emenda de Comissão 24 (art. 161, II)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/04/2023 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitada a Emenda de Comissão nº 9. Sim: 132; não: 242; total: 374.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/04/2023 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 10: Bloco Federação PSOL REDE: Emenda de Comissão 9 (art. 161, II).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/04/2023 13:55
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/04/2023 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) e Dep. Rogério Correia (PT-MG).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/04/2023 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 15: Bloco MDB: Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 11 do PLV apresentado à MPV 1147/2022. (art. 161, I).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/04/2023 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 16: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) Artigo 9º do PLV apresentado à MPV 1147/2022, apresentado a MPV 1147/2022 (art. 161, I).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/04/2023 13:55
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto. Sim: 289; não: 108; total: 397.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/04/2023 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 19: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) Artigo 6º, apresentado a MPV 1147/2022 (art. 161, I).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/04/2023 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Medida Provisória nº 1.147 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/04/2023 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação, quanto ao mérito, em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/04/2023 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/04/2023 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Dep. Luiz Gastão (PSD-CE).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/04/2023 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/04/2023 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação preliminar em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/04/2023 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Bibo Nunes (PL-RS) e Dep. Domingos Sávio (PL-MG).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/04/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 1 e 2; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 3; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/04/2023 13:55
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/04/2023 13:55
Acessórios · PLENA Medida Provisória foi emendada. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 3.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/04/2023 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/04/2023 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE) e Dep. Ricardo Silva (PSD-SP).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/04/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.147, de 2022; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.147, de 2022, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das seguintes emendas, consideradas inconstitucionais: nºs 1 a 3, 5, 7, 11 a 15, 17 a 23, 25, 27, 28, 30, 37 a 39 e 42; pela adequação e compatibilidade orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.147, de 2022; pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas das Emendas nºs 4, 8 a 10, 16, 24, 26, 29, 32 a 36, 43 e 44, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira e orçamentária; pela inadequação e incompatibilidade orçamentária e financeira das Emendas nºs 1 a 3, 5 a 7, 11 a 15, 17 a 23, 25, 27, 28, 30, 37 a 39, 42, 46 e 47; pela adequação e compatibilidade orçamentária e financeira das Emendas nºs 31, 40, 41 e 45; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.147, de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das Emendas de Comissão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/04/2023 13:55
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 47, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/04/2023 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/04/2023 13:55
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV · PLENLeitura do recebimento do Ofício nº 65/2023, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.147/2022 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/4/2023 - 13h55 - 55ª Sessão).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/04/2023
Encaminhamento (Plenário) · PLENA matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.147-A/2022) (PLV 9/2023).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/04/2023
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. José Guimarães (PT-CE).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/04/2023
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto. Sim: 282; não: 115; total: 397.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/04/2023 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/04/2023 17:30
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/03/2023 09:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/03/2023
Prorrogação de Prazo · PLENAto n. 11, de 29/03/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 30/03/2023 – Seção 1 – Página 1)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/03/2023 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/03/2023 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Deliberação
- 27/03/2023 18:30
Distribuição · MESAAo Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/03/2023 17:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Deliberação
- 27/03/2023 09:06
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/03/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/2023.Situação: Aguardando Recebimento
- 25/03/2023
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)Situação: Aguardando Deliberação
- 23/03/2023 00:13
Apresentação de Proposição · MESARecebida a Mensagem nº 675/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1147/2022.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/03/2023
Recebimento · MESARecebido o Ofício n. 65 /2023, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.147, de 2022, que que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros”Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/12/2022 10:15
Apresentação de Proposição · EXECPublicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/12/2022
Abertura de Prazo · CNPrazo para Emendas: 21/12/2022 a 03/02/2023. Comissão Mista: Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.Sobrestar Pauta: a partir de 17/03/2023. Congresso Nacional: 21/12/2022 a 31/03/2023. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 30/05/2023Situação: Aguardando Sanção