- 28/03/2023 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação, quanto ao mérito, em turno único.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 28/03/2023 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 28/03/2023 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação preliminar em turno único.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 28/03/2023 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação da Matéria o Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 28/03/2023 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 28/03/2023 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiu a Matéria o Dep. Bibo Nunes (PL-RS).Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 28/03/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória n° 1.146/2022; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória n° 1.146/2022; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória n° 1.146/2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 28/03/2023 13:55
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 28/03/2023 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 28/03/2023
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS).Situação: Pronta para Pauta
- 28/03/2023
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV · PLENLeitura do recebimento do Ofício n° 64/2023, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.146/2022 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/3/2023 - 13h55 - 35ª Sessão).Situação: Pronta para Pauta
- 27/03/2023 21:23
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/03/2023 18:29
Distribuição · MESAAo Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/03/2023 17:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Pronta para Pauta
- 27/03/2023 16:12
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/03/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/2023.Situação: Aguardando Recebimento
- 25/03/2023
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)Situação: Pronta para Pauta
- 22/03/2023 23:55
Apresentação de Proposição · MESARecebida a Mensagem nº 667/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1146/2022.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/03/2023
Recebimento · MESARecebido o Ofício n. 64 /2023, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.146 , de 2022, que “Altera a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, quanto ao fator de conversão da retribuição básica”.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/12/2022 08:48
Apresentação de Proposição · EXECPublicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 19/12/2022
Abertura de Prazo · CNPrazo para Emendas: 19/12/2022 a 21/12/2022. Comissão Mista: Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.Sobrestar Pauta: a partir de 15/03/2023. Congresso Nacional: 19/12/2022 a 29/03/2023. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 28/05/2023Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados