- 28/03/2023 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 28/03/2023 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 28/03/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.145, de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 28/03/2023 13:55
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para proferir Parecer em Plenário à matéria, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 28/03/2023 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 28/03/2023 00:01
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/03/2023
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).Situação: Pronta para Pauta
- 28/03/2023
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV · PLENLeitura do recebimento do Ofício n° 63/2023, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.145/2022 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/3/2023 - 13h55 - 35ª Sessão).Situação: Pronta para Pauta
- 27/03/2023 20:22
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/03/2023 18:28
Distribuição · MESAAo Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/03/2023 17:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Pronta para Pauta
- 27/03/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/2023.Situação: Aguardando Recebimento
- 24/03/2023
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)Situação: Pronta para Pauta
- 22/03/2023 22:37
Apresentação de Proposição · MESARecebida a Mensagem nº 665/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1145/2022.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/03/2023
Recebimento · MESARecebido o Ofício n. 63/2023, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.145, de 2022, que "Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, quanto à Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 17/03/2023
Prorrogação de Prazo · PLENAto n. 8, de 16/03/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 17/03/2023 – Seção 1 – Página 2)Situação: Pronta para Pauta
- 15/12/2022 15:16
Apresentação de Proposição · EXECPublicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 15/12/2022
Abertura de Prazo · CNPrazo para Emendas: 15/12/2022 a 19/12/2022. Comissão Mista: Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.Sobrestar Pauta: a partir de 11/03/2023. Congresso Nacional: 15/12/2022 a 25/03/2023. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 24/05/2023Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados